O motorista que não atender o recall, chamado feita pelo fabricante de um produto para concertar ou substituir uma peça, poderá ser impedido de renovar o licenciamento anual de seu carro, caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.

O comprovante de recall será exigência para a vistoria anual dos veículos. De acordo com especialistas, a norma não irá ferir o Direito do Consumidor. O projeto surgiu em decorrencia do livro Recall: 4 Milhoes de Carros com Defeito de Fabrica, publicado pelo editor do www.estradas.com.br , Rodolfo A. Rizzotto. em 2003, onde consta esta alternativa.

Um primeiro projeto já foi aprovado pela Comissão de Transportes da Câmara e condiciona o proprietário do automóvel apresentar comprovante de correção de possíveis falhas para ter seu bem licenciado. O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor do produto defeituoso faça campanha ampla com divulgação em rádio, jornais e TV sobre o recall.