Um Projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, na última sexta-feira (21), prevê que os centros de formação de condutores deverão ter veículos adaptados para a aprendizagem das pessoas com deficiência (PCD), na medida de 1 para cada 20 da sua frota.
De acordo com o autor do PLS 294/2016, senador Romário o PL seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e o senador Flávio Arns, relator da matéria na CDH, observou que, sem veículo adaptado, a pessoa com deficiência é impedida de fazer aulas práticas de direção necessárias para a obtenção da carteira de motorista. Na CCJ, a proposta aguarda o relatório do senador Fabiano Contarato.
