O promotor, Pedro Rui da Fontoura Porto, confirmou a apresentação de um requerimento que questiona as obrigações e serviços prestados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O documento será entregue ao Judiciário avaliando os compromissos assumidos pela estatal, e que estão sendo descumpridos.
A informação da continuidade do processo que no ano passado abriu as cancelas do pedágio, foi divulgada no Jornal Folha do Mate, na última sexta-feira, 16. A prestação de serviços de ambulâncias, guinchos e manutenção das estradas, na opinião de Porto, não foram feitos de forma a contemplar os acordos protocolados em audiências entre as partes.
‘Vamos fazer pressão para que a EGR cumpra com todas as suas obrigações. É inaceitável os motoristas pagarem o pedágio e não ter um serviço adequado,’ explica.
O documento justifica a continuidade das penalidades contra a estatal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a EGR, pelo serviços prestados. Em outubro passado, por decisão do Judiciário, as cancelas da praça de Venâncio Aires foram levantadas. Na oportunidade, o promotor já havia solicitado a suspensão da cobrança pela falta de serviços adequados aos usuários da RSC-287.
‘Este é um meio coercitivo, que busca fazer com que uma empresa ou pessoa cumpra com a sua obrigação, assim queremos trabalhar para garantir os serviços prometidos pela EGR,’ argumenta Porto.
Após recorrer da decisão no STF, a estatal garantiu a continuidade das cobranças de pedágio. Agora, Porto quer argumentar na Justiça que os serviços ainda são falhos, uma vez que não garantem a segurança das pessoas que cruzam a rodovia.
A compra de novas ambulâncias, para o Samu e Corpo de Bombeiros, carro de apoio ao serviço de guincho e melhorias na pavimentação asfáltica estão entre os serviços avaliados pelo Ministério Público. A documentação que será entregue nesta quinta-feira, foi elaborada ao longo da última semana e conta com 20 páginas.
Fonte: Folha do Mate
