BOA INICIATIVA: O caminhoneiro Cícero da Silva, de São Paulo, diz que a proposta do deputado é válida e poderá contribuir para mais segurança nas estradas do país. Foto: Aderlei de Souza

De acordo com o autor do projeto, deputado Gelson Azevedo, nada mais condizente do que incluir tal condição para o Código de Trânsito Brasileiro

O Projeto de Lei 5817/19 exige curso de formação específica para a atividade de motorista profissional no transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição para o Código de Trânsito”, disse o autor, deputado Gelson Azevedo, em referência à Lei 13.103/15.

Conforme o projeto, também deverá ser desenvolvido um programa pedagógico a ser implementado por meio de parceria do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre outros objetivos, a ideia é proporcionar consciência de cidadania quanto às regras de trânsito.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara