Vídeo que circula nas redes sociais mostra abordagem a um cidadão negro no Jardim Aureny I, em Palmas. PRF informou que os ‘fatos serão submetidos a rigorosa apuração por parte da Corregedoria Regional’. PRFs foram afastados
Não bastasse os três policiais rodoviários federais que são acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, depois de uma abordagem na BR-101, em Umbaúba (SE), em 25 de maio de 2022, agora a cena se repete envolvendo quatro policiais rodoviários federais, em Palmas (TO), que abordaram um homem negro num posto de gasolina às margens da BR-010, e o espancaram com chutes, socos e pontapés, conforme é possível ver num vídeo que circula nas redes sociais.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Tocantins, os quatro policiais rodoviários federais foram afastados. A cena foi filmada por volta de 22h30, dessa sexta-feira (6). O posto estava fechado.
Nas imagens é possível ver que um carro de cor preta foi abordado por uma equipe da PRF, numa picape. O motorista, deita no chão durante a abordagem. Mesmo imobilizado, ele é agredido por pelo menos dois agentes. Testemunhas no local confirmaram a agressão.
Segundo a Polícia Civil, o homem foi levado para a 1ª Central de Atendimento por volta das 23h pelos quatro integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Eles alegaram os crimes de embriaguez ao volante e desobediência.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, o homem agredido foi ouvido, pagou fiança e, como relatou as agressões por parte dos policiais rodoviários federais, foi encaminhado junto com o delegado plantonista e um agente para o Instituto Médico-Legal (IML) para passar por um exame de corpo de delito. Depois desses procedimentos, ele foi liberado.
Exagero
Segundo moradores que filmaram os quatro policiais rodoviários federais abordando o homem, e dois deles chutam e dão socos no homem já imobilizado e deitado no chão. Os outros dois policiais rodoviários federais ficam em pé perto da vítima. Veja o vídeo
Inspetores da PRF agridem homem negro já rendido, às margens da BR-010/TO
De acordo com a PRF, a abordagem foi feita porque os inspetores suspeitaram que o homem estava dirigindo embriagado, além disso, ele teria desrespeitado a ordem de parada.
Na delegacia, o delegado autuou o homem por embriaguez, e ele pagou fiança. No depoimento, a vítima informou ao plantonista que tinha sido agredido pelos policiais rodoviários federais, por isso, ele foi levado para fazer exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) de Palmas. A família da vítima está indignada.
“Isso é coisa que não se faz com o filho de ninguém, por errado que a pessoa seja. Mas a pessoa tem que respeitar o ser humano”, disse a mãe da vítima, Isabel Pereira.
“Claro que dói. Eu estou com 66 anos, fazendo aniversário hoje”, disse o pai da vítima.
O caso foi encaminhado para a corregedoria da PRF e também à Justiça e ao Ministério Público. Neste sábado (7), a Superintendência Regional da PRF no Tocantins fez uma coletiva de imprensa para falar do caso.
“Quando ele parou na região do posto de combustível, os colegas fizeram a abordagem e desceram ele do veículo. Ele, segundo informações do boletim de ocorrência, afirmou verbalmente estar armado e os colegas fizeram a abordagem que vocês verificam no vídeo. Foi verificado que ele não estava armado. Após a ocorrência, foram registradas 8 infrações administrativas do veículo e três crimes, dentre eles a embriaguez ao volante. Foi verificado 0.46 ml de álcool por litro de ar”, disse o policial rodoviário federal, Almir Eustáquio.
Por causa da denúncia e das imagens da agressão ao homem, a superintendência decidiu afastar os quatro policiais.
“Diante da situação, os policiais foram afastados das atividades e quaisquer agressões e excessos injustificados serão apurados de forma rigorosa pela corregedoria regional, acompanhado pela corregedoria nacional e também por profissionais da área de direitos humanos”, disse Almir Eustáquio.
Em nota, PRF informa que teve acesso ao vídeo e que agressão será investigada:
A Polícia Rodoviária Federal assistiu ao vídeo que mostra abordagem a veículo em Palmas (TO), seguida por agressões contra seu condutor. O procedimento apresentado não faz parte da doutrina da PRF, e os fatos serão submetidos a rigorosa apuração por parte da Corregedoria Regional e de especialistas em Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal.
Polícia Civil fala sobre a agressão:
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informa que na noite desta sexta-feira, 6, por volta das 23 horas, quatro policiais rodoviários federais levaram até a 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Palmas, um homem preso, em flagrante, por embriaguez ao volante e desobediência, conforme relatos dos próprios policiais.
A SSP-TO informa ainda que o homem foi ouvido pelo delegado plantonista, pagou a fiança arbitrada, sendo em seguida, levado pelo próprio delegado e um agente de polícia, ao Núcleo de Medicina Legal de Palmas para exames de corpo de delito, uma vez que relatou ter sofrido agressões por parte dos PRFs, e em seguida foi liberado.
Por fim, o delegado plantonista encaminhou o caso aos órgãos competentes.
Caso Genivaldo
Em 25 de maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, foi parado na rodovia BR-101, em Umbaúba (SE), por três policiais rodoviários federais porque transitava com sua motocicleta sem capacete. Após alguns minutos, Genivaldo foi colocado no porta-malas da viatura.
Num vídeo feito por populares é possível ver a abordagem e as pernas de Genivaldo, que ficaram do lado de fora da viatura, enquanto um dos inspetores pressiona a tampa do porta-malas. Nesse mesmo instante, uma fumaça branca sai do porta-malas e Genivaldo começa a gritar. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil em Umbaúba (SE).
Mesmo antes de dar entrada na Delegacia, Genivaldo morreu por asfixia e insuficiência respiratória, segundo o laudo do Instituto Médico-Legal de Sergipe.
PRF se manifesta sobre o caso da morte de Genivaldo Santos, na BR-101, no Sergipe
PRFs do ‘Caso Genivaldo’ podem pegar 134 anos de prisão
Pedidos do MPF
Na ocasião, a Corporação, ao tomar conhecimento, instaurou os procedimentos administrativo disciplinar, afastando os policiais envolvidos de todas as suas atividades
Em dezembro último, o Ministério Público Federal (MPF) informou que quer condenar pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado a abordagem feita por três inspetores da Polícia Rodoviária federal (PRF), em 25 de maio de 2022, na BR-101, em Umbaúba (SE).
Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça pedido para que os três policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos sejam submetidos ao Tribunal do Júri, como prevê a Constituição Federal para os casos de crimes dolosos contra a vida. As alegações finais no processo foram ajuizadas nessa segunda-feira (12).
Caso a Justiça concorde com o entendimento do MPF e verifique indícios de crime doloso contra a vida, os réus passarão a ser julgados por um Tribunal do Júri e não apenas por um juiz singular. Caso contrário, o juiz de primeiro grau segue na próxima fase do julgamento do caso.
Caso sejam condenados às penas máximas previstas em lei, juntos somarão 134 anos de prisão. Segundo o MPF, o crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. O abuso de autoridade tem punição prevista de 1 a 4 anos de detenção. E o homicídio qualificado tem penas mínima e máxima previstas de 12 e 30 anos de reclusão.
Com informações do portal G1
