CAOS TOTAL: Congresso Brasileiro de Reciclagem Veicular discute ideias e soluções para tentar amenizar a situação caótica envolvendo carros abandonados e apreendidos nas estradas do País. Fotos: Divulgação

Estimativas dão conta que mais de 20 milhões de veículos em fim de vida (VFV) estão espalhados pelo Brasil, seja em ruas, pátios ou rodando em situação precária (*)

O aumento significativo de veículos aprendidos e abandonados em pátios, ruas ou ainda circulando em situação precária começa a dar os primeiros sinais de algo precisa ser feito. A situação é tão grave que um evento foi idealizado para discutir o assunto e propor soluções que amenizem o caos existente de norte a sul do País.

O Congresso Brasileiro de Reciclagem Veicular que teve início na segunda (3) e seu encerramento está previsto para sexta-feira (7) tem atividades de forma online e conta com a participação de profissionais, que são referências nos seus campos de atuação. Entre os convidados, Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, que irá participar nesta quinta-feira (6) e Rodrigo Kleinubing, especializado em perícias de acidentes e colaborador do Portal.

Na programação do evento, palestras, painéis, debates e visitas virtuais com abordagens de diversos aspectos desse mercado, que buscam uma alternativa para a reciclagem de veículos no Brasil.

Desde os primeiros automóveis fabricados no País, até os dias atuais, nada foi feito no sentido de unir Estado e iniciativa privada para a tratar da reciclagem veicular.

Agora, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e iniciativas dos governos
Federal, Estadual e Municipal, o setor de reciclagem de Veículos em Fim
de Vida (VFV) começa a tomar corpo e se estabelecer como um segmento
industrial e comercial com potencial de bilhões de Reais de faturamento
e a geração de milhares de postos de trabalho.

Um projeto de Lei (PL 4121/2021), do senador Confúcio Moura, de Rondônia, pretende alterar a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de dispor sobre a logística reversa de veículos automotores, e a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil e institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, para criar requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores.

Segundo Moura, é necessário inserir os veículos automotores no rol de produtos sujeitos à obrigação de implementação de sistema de logística reversa, no âmbito do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Com isso, frisa o senador, assegura-se o controle, a preservação e a melhoria das condições do meio ambiente, por meio do tratamento dos resíduos sólidos e carcaças abandonadas de veículos ao término de sua vida útil, gerando ao mesmo tempo benefícios econômicos sem ônus ao Poder Público, com fundamento no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O projeto está em tramitação no Senado.

20 milhões no fim da vida

Estima-se que mais de 20 milhões de VFVs estão espalhados pelo Brasil,
abandonados nas ruas, em pátios de veículos apreendidos ou rodando em
situação precária em nossas ruas. O assunto é mais que urgente e causa
os mais diversos impactos em nossa sociedade como, por exemplo, na saúde
e finanças públicas, na micro e macroeconomia, na segurança viária e no
meio ambiente.

Diante desse crescente problema, o Estradas foi procurar saber com as autoridades como está a situação dos veículos apreendidos e/ou abandonados nos pátios às margens das estradas brasileiras.

Dentre as questões levantadas, o Estradas perguntou se existe alguma solução do ponto de vista legal ou mesmo de normas mais simples no que diz respeito à resolução da reciclagem veicular.

A reportagem entrou em contato com as seguintes instituições:

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  • Polícia Militar Rodoviária de São Paulo (PMRv-SP)
  • Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv-SC)
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
  • Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP)
  • Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)

Até o fechamento dessa matéria, responderam aos questionamentos o DER-SP, Dnit, as PMRv de São Paulo e Santa Catarina e a PRF. A ABCR informou que iria atrás das respostas, mas não deu um posicionamento. Às 15h25 de quinta-feira (6), a ABCR enviou uma resposta parcial sobre o tema.

Posição da PRF

Em relação aos tipos de problemas que a PRF enfrenta com os veículos abandonados, podemos citar os seguintes:
– Custos administrativos com policiais da atividade fim trabalhando na atividade  meio, custos com gestão e guarda destes veículo;
– Problemas de saúde pública com bichos peçonhentos encontrados nestes veículos, com acúmulo de água dentro destes veículos e consequente proliferação de mosquitos e as doenças decorrentes como dengue, chikungunya, zika vírus…
– Imagem Institucional por ter de administrar pátios nestas condições descritas acima.
Em relação às soluções podemos apontar as seguintes:
– Implantação de um sistema de leilão que está sendo desenvolvido pelo Denatran, em conjunto com o Serpro;
– Implantação definitiva deste sistema de leilão nacional ;
– Aplicabilidade de fato da lei do desmanche, fazendo ela funcionar em todos os estados da federação;
– A nível de atuação da PRF, especificamente e conforme aprovado no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), realizar o estudo de viabilidade da concessão do serviço de remoção, guarda e leilão de veículos.  

Posição do Dnit

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não atua diretamente nessa questão de recolhimento de veículos abandonados, entendemos que cabe à PRF.  As atuações majoritárias são restritas às fiscalizações de trânsito em veículos que trafegam na malha rodoviária do DNIT.

Eventualmente, quando há algum veículo que prejudique a rodovia no entendimento dos residentes das Unidades Locais do DNIT, é realizada uma ação da empresa de manutenção da via que remove o bem para as instalações mais próximas da PRF.

Posição do DER-SP

O DER, em parceria com a Policia Militar Rodoviária e as concessionárias, realizam o constante monitoramento das rodovias estaduais. Caso seja constatado um veículo abandonado, a documentação veicular e a atual situação de conservação do veículo são antes avaliadas para que as medidas apropriadas sejam tomadas, como a remoção ao pátio.
No pátio, o veículo só é considerado abandonado caso não haja qualquer contato do proprietário no prazo de 30 dias após notificação. Após o período, o veículo pode ir a leilão.

Posição da PMRv de SP

Segundo o Corporação, o assunto é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Entretanto, informou que já tem quase dez anos que os pátios estão sendo administrados pelo DER. Cabe à PMRv de São Paulo apenas a fiscalização. Se for constatada alguma irregularidade, que seja passível de recolhimento e/ou remoção do veículo ao pátio, é elaborado o Auto de Recolhimento do veículo e, depois a custódia do veículo, a liberação e o futuro leilão fica sob responsabilidade do DER.

Posição da PMRv de SC

De acordo com a PMRv, se o veículo não estiver obstruindo a via ou em cometimento de alguma infração ele não pode ser removido, seguindo a legislação. Agora, quanto aos veículos apreendidos, estes sim, acabam indo a leilão se não forem quitados os débitos. Alguns veículos podem voltar a circular e outros são ofertados apenas como sucata, sem poder voltar a circular.

Posição da ABCR

De acordo com a ABCR, não existe nenhum programa sobre o tema mas, sim, sobre o procedimento quando há abandono. As concessionárias acabam seguindo orientação e se comunicando com a PRF.

Segundo Anderson Finco, gerente de atendimento ao usuário da Ecovias do Cerrado, é raro que abandonos definitivos aconteçam nas rodovias. “Hoje, quando a gente se depara com veículos abandonados na rodovia, a gente repassa para a PRF, e ela verifica se o veículo tem algum tipo de restrição, ou indício de roubo. O usuário geralmente volta. Às vezes é uma mecânica e o usuário foi buscar alguma ajuda externa. Mas se o veículo é fruto de um roubo, a gente encaminha um guincho e a PRF diz em qual pátio o veículo será removido”.

(*) Matéria atualizada às 15h30 de 6/5/21 com a resposta da ABCR