O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), rejeitou ontem, segunda-feira (3), a proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo licitatório referente à implantação do Programa de Concessão de Rodovias no Paraná, conhecida como CPI do Pedágio.
Segundo a Alep, a proposta, do deputado Cleiton Kielse (PMDB), não é legal no entendimento jurídico. Em 21 de março, uma decisão anterior da presidência da Casa “não foi objeto do devido e adequado recurso na oportunidade, tornando-se a decisão definitiva”, diz nota divulgada pela Alep.
Com isso, Rossoni acatou a questão de ordem levantada pelo deputado Nereu Moura (PMDB) e foi orientado pela Diretoria Legislativa a considerar que Kielse deveria ter apresentado o recurso no plenário, o que não teria ocorrido. A direção da Casa alega que o autor da proposta diretamente à Procuradoria da Assembleia.
“Esta Presidência não encontra amparo legal para determinar a instalação da CPI pela qual se pretende investigar o processo licitatório referente a implantação do Programa de concessão de Rodovias no Paraná”, declarou Rossoni.
O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), ressaltou a posição já foi adotada pelo governador Beto Richa (PSDB) que, na semana passada, considerou inoportuna a CPI nesse momento. Para Richa, a situação dificultaria as negociações entre o governo estadual e as concessionárias para a redução das tarifas de pedágio e a antecipação de obras.
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