De acordo com a Agência, a próxima etapa é a análise do Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Depois de solicitar a relicitação do contrato de concessão da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 14 de abril de 2020, o Grupo Triunfo Participações sente-se um pouco mais aliviado. Isso porque a Agência atestou a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado pela empresa, que é responsável pela BR-060/153/262/DF/GO/MG, entre Brasília (DF) e Betim (MG).
De acordo com a Deliberação 216/21, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (23), a Concebra atendeu aos requisitos delineados no Decreto nº 9.957/2019 e na Lei nº 13.448/2017. A aprovação se deu na na 906ª Reunião de Diretoria da ANTT, nessa terça-feira (22).
Ainda de acordo com a ANTT, a próxima etapa é o envio do requerimento da concessionária para o Ministério da Infraestrutura (Minfra), que vai se manifestar sobre a compatibilidade (ou não) da solicitação de relicitação, com o escopo da política pública formulada para o setor rodoviário.
Segundo a Agência, na sequência, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) recomenda, ou não, a qualificação do trecho rodoviário, e somente após a publicação do decreto que qualifica o trecho para relicitação, a ANTT estará autorizada a celebrar um termo aditivo com a atual concessionária, que ficará vigente até a entrada da vencedora da relicitação.
Serviços continuam na rodovia
De acordo com a ANTT, a Concebra fica obrigada a manter os serviços e os investimentos essenciais na rodovia até a conclusão da licitação, da qual não poderá participar. Após encerramento do novo processo de concessão, quando houver uma nova concessionária para assumir o trecho, a Concebra deixa de ser a empresa responsável.
Com informações da Ascom da ANTT
