RICARDO XAVIER

Diretor Geral do Convênio DPVAT

Todos os brasileiros estão cobertos pelo seguro obrigatório, conhecido como DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não). O nome complicado talvez explique em parte o desconhecimento da sociedade sobre seus benefícios.

Ao contrário do que existe no exterior, o seguro DPVAT beneficia qualquer pessoa que tenha sido vítima de acidente de trânsito e, no caso de morte os seus beneficiários. No Brasil, até motoristas, normalmente excluídos em seguro do gênero em outros países, também estão cobertos pelo DPVAT.

Um pedestre, por exemplo, atropelado por um motorista que não pagou DPVAT terá direito ao seguro, assim como o próprio motorista. Por isso, é um seguro social, que protege todos os brasileiros.

Por vezes são feitas comparações do DPVAT com seguros no exterior, mas são serviços distintos. Na Europa os seguros de responsabilidade civil não cobrem, por exemplo, os motoristas, o prêmio (custo) é muito maior, a inadimplência muito baixa e o número de acidentes pelo menos 10 vezes menor.

No ano passado foi registrado o pagamento de indenização para 63.776 casos de morte, totalizando R$ 728.733.242,17 e 45.635 por invalidez, correspondendo a R$ 219.711.249,85. Somados ao DAMS (Despesas com Atendimento Médico), são 193.118 casos, gerando R$ 1.027.256.848,18 em pagamento de indenizações. Muitos dos benefícios foram pagos para vítimas ou beneficiários do seguro, por acidentes ocorridos em outros anos. Esses números desmentem os que pensam que o seguro não é pago na maioria dos casos. Atualmente, mais de 80% das pessoas recebem o seguro dentro do prazo legal, desde que apresentados os documentos necessários.

Naturalmente, há sempre o que aperfeiçoar no sistema. Para conhecer melhor como funciona e o que está sendo feito para que todos os brasileiros entendam melhor o DPVAT, entrevistamos o Diretor Geral do Convênio DPVAT, Ricardo Xavier.

Inicialmente, ele reconhece que muitas pessoas têm imagem deturpada do DPVAT, achando que as seguradoras ganham muito dinheiro com ele.

– Em primeiro lugar, 50% da arrecadação do DPVAT vai para o Governo Federal, sendo 45% para o Fundo Nacional de Saúde, para custear o atendimento as vítimas nos hospitais e 5% para o Denatran para a realização de programas de redução de acidentes. Dos 50% que recebemos 35% são utilizados para pagar indenizações, 3% para constituir reserva técnica, a fim de pagar indenizações que não foram solicitadas, mas poderão ser requeridas no futuro, pois a prescrição é de 3 anos. Sobram 10% usados para custeio da operação do DPVAT e 2% que é o resultado máximo que as seguradoras poderão ter. Tudo isso definido em normas controladas pela SUSEP.

O seguro DPVAT é alvo de fraudadores que forjam documentos como boletins de acidente, atestados de óbito, para cobrar o seguro, o que aumenta o custo operacional do seguro e prejudica toda a sociedade. Sobre isso Xavier esclarece:

– Infelizmente, não temos mecanismos suficientes para comprovar a fraude. Efetivamente comprovada representa cerca de 1,5% dos casos, mas nossa percepção de fraude vai muito além disso.

Pelo objetivo social do DPVAT, com simplicidade na contratação e na comprovação e pagamento do benefício, uma série de pessoas identificaram o DPVAT como oportunidade de se locupletar. Forjam atestado de óbito, boletim de acidente e aproveitam um momento de fragilidade das vítimas e seus beneficiários para conseguir documentos necessários para que possam receber o seguro. Esses oportunistas aparecem nos próprios locais dos acidentes, nos hospitais, funerárias.

Temos que ter o cuidado de fazer boa regulação verificar autenticidade da documentação, senão pagamos duas vezes e esse custo acaba sendo repassado no valor do seguro.

A maioria dos beneficiados pelo DPVAT não são pessoas que contratam o seguro e essa é também uma das razões do desconhecimento de como funciona o DPVAT. São 35 milhões os proprietários de veículos, que devem pagar DPVAT para quase 190 milhões de potenciais beneficiários.

Dentre as preocupações de Ricardo Xavier está aumentar a divulgação do DPVAT, para tornar mais conhecido e diminuir o risco de fraudes e de pessoas lesadas.

– Estamos trabalhando para isso, ampliando os canais de comunicação com a sociedade e com a imprensa. Recentemente, treinamos a equipe do Núcleo de Apoio às Vítimas de Acidentes de Trânsito do DETRAN-RJ para orientar melhoras vítimas sobre o DPVAT. No Paraná através do sindicato de seguros, firmamos parceria com a Polícia Rodoviária, para que, em todo o boletim de acidente constem informações sobre o seguro DPVAT e esperamos que isso se estenda às demais polícias. As Assembléias Legislativas de todo país estão criando leis que determinam a exposição de informações sobre o DPVAT em hospitais públicos, funerárias, delegacias, para diminuir a figura do atravessador. Estamos trabalhando para melhorar a informação, aumentar a divulgação, ampliando nosso atendimento pelo 0800, incrementando a Ouvidora do DPVAT para responder prontamente às possíveis reclamações.

Para reduzir as fraudes e garantir maior segurança para os beneficiários, o Convênio DPVAT está aperfeiçoando o sistema de pagamento.

– Para facilitar o pagamento ao longo dos anos tivemos que instituir o processo através da Ordem de Pagamento, pois muitos beneficiários não possuem conta bancária. Mas o controle na hora de pagar é frágil, o caixa examina a documentação superficialmente, e quem recebe não deixa nenhum documento. Muitas vezes são pessoas que descobrem que a indenização está liberada, conhecem o beneficiário, forjam os documentos e recebem indevidamente. Por isso, criamos a alternativa do pagamento através da conta poupança, que, diferente da conta corrente, não tem custo de manutenção.

Já temos várias instituições bancárias que vão participar. O custo da abertura da conta será do Convênio DPVAT, e a conta não terá custo de manutenção. A vantagem da conta poupança é que a pessoa beneficiada deixa cópia de documento e diminui risco da fraude, além disso, o beneficiado às vezes não precisa sacar tudo e pode deixar uma parte na conta. Quando é Ordem de Pagamento ele as vezes sai com R$ 13.500 e corre risco desnecessário.

Ricardo Xavier lamenta que a totalidade dos 5% da arrecadação com DPVAT não esteja sendo utilizada como previsto em programas de redução de acidentes. Boa parte dos recursos tem sido contigenciados pelo Governo Federal.

– Este ano são R$ 180 milhões de recursos que podem contribuir para reduzir os acidentes. A redução de acidentes pode inclusive permitir no futuro uma diminuição do valor do seguro (prêmio) ou aumento do valor das indenizações. É papel do Estado e o Código de Trânsito Brasileiro também determinou que os recursos sejam usados para isso. Seria importante o legislativo criar amarras para que esse dinheiro não fosse usado para outros fins. Campanhas de redução de acidentes tem que ser permanentes e os recursos existem.

O aumento dos acidentes com motocicletas é outra preocupação do Convênio DPVAT. O aumento do valor do seguro (prêmio) de 2006 para 2007 foi de 34% e de 2005 para 2006 foi de 43%. Mesmo assim, as despesas estão sendo maiores que a receita.

– Não foi à toa que aumentamos o valor do prêmio. Nos últimos cinco anos teve aumento de 388% nas indenizações pagas nessa categoria e a receita aumentou 259%. Além disso, o índice de inadimplência de motociclistas é elevado. Muitas associações de motociclistas protestam, mas infelizmente, o preço do seguro é calculado com base na freqúência dos acidentes e valor das indenizações.

Já nas demais categorias a situação é menos grave e os aumentos dos valores dos prêmios revelam isso. No último ano foi de 11% para veículos de passeio e 15% caminhões. Os ônibus não tiveram aumento. Embora a qualidade da informação na categoria de ônibus e micro-ônibus ainda seja limitada, pois o Convênio iniciou em 2005, o índice de inadimplência vem caindo e, ao menos nas estradas, os acidentes com esses veículos diminuindo. Isso confirma que, menos fraudes, mais pessoas pagando, menos acidentes, podem baixar o custo do prêmio ou pelo menos evitar os aumentos.

Sobre os 10 anos da publicação do Código de Trânsito, Ricardo Xavier reconhece que a legislação é de primeiro mundo, mas a aplicação da mesma não.

– Nos primeiros três anos houve redução dos acidentes e depois voltou a crescer. É verdade que a frota vem aumentando, muitas estradas estão piorando, mas falta fiscalização e punição. Precisamos de uma ação dura da autoridade. Tem havido muita tolerância.
Seguro DPVAT:
Site: www.dpvatseguro.com.br
Telefone: 0800-221204 funciona de 2a. a 6a. feira, no horário de 8h às 20h..

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