De acordo com a concessionária, serviços serão realizados com a garantia da manutenção do patamar tarifário atual
A concessionária Rota do Oeste protocolou nesta quarta-feira (31.03), junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que propõe as ações necessárias para o saneamento das inexecuções contratuais de duplicação do trecho sob concessão da BR-163/MT.
Segundo a empresa, a formalização antecipa ao prazo de 30 dias concedido pela Diretoria Colegiada do órgão e publicado em 24 de março no Diário Oficial da União (DOU). Na sequência, o órgão federal fará a apreciação do conteúdo.
De acordo com o documento protocolado, a concessionária apresenta o cronograma para duplicação de 336 quilômetros que restam do contrato original a ser realizada nos próximos cinco anos, com a garantia da manutenção do patamar tarifário atual.
Ainda de acordo com a empresa, na proposta, há o comprometimento de atuar com simultâneas frentes de trabalho, focadas nos pontos mais críticos: a rodovia dos Imigrantes (que contorna Cuiabá e Várzea Grande) e a região norte de Mato Grosso. A Rota do Oeste ressalta que parte das tratativas com o Poder Concedente é o pagamento integral das penalidades imputadas à Concessionária, com a possibilidade de reversão das mesmas em benefícios aos usuários da rodovia.
Segundo a Rota do Oeste, esse é considerado um importante marco nas tratativas entre a empresa e o Governo Federal para retomada da duplicação desse importante eixo rodoviário.
Ainda segundo a concessionária, não há dúvida de que o entendimento via a celebração do TAC, com a participação de um novo acionista investidor, é o melhor caminho a ser seguido de forma a beneficiar o transporte rodoviário, a cadeia produtiva e principalmente a população do Estado de Mato Grosso.
