Evento que deveria acontecer nesta sexta-feira (24), na B3, em São Paulo (SP), não vai acontecer
Fracasso marca o leilão da rodovia BR-381, entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), agendado para a tarde desta sexta-feira (24), na sede da B3, em São Paulo (SP). O motivo: falta de interessados. É a segunda vez que o processo não segue adiante.
De acordo com a programação do Ministério dos Transportes (MT), a entrega das ofertas estava agendada para esta terça-feira (21), entre 10h e 12h. Mas, nenhum dos representantes que esteve presente, na sede da B3, entregou proposta. Diante disso, o governo federal deve reavaliar os próximos passos.
Trata-se da segunda tentativa do governo federal de conceder a rodovia ao setor privado. A primeira ocorreu, em fevereiro de 2022, mas teve que ser cancelada, também por falta de interessados. Depois disso, o edital foi reformulado e uma série de novos mecanismos de mitigação de risco foram incluídos.
Pelo visto, o mercado de rodovias no Brasil está em queda. Os últimos dois leilões federais do segmento realizados neste ano já haviam acendido um alertano setor, devido ao nível de concorrência considerado baixo. O primeiro leilão, do lote 1 do Paraná, atraiu dois grupos (EPR Participações e Pátria) e o segundo, do lote 2, teve apenas um interessado (a EPR).
O projeto da BR-381 é visto no mercado como bastante desafiador. Para além do cenário macroeconômico ainda difícil no país, com juros elevados, trata-se de um corredor com desafios de engenharia.
Edital de concessão
No dia 7 de julho deste ano, o Diário Oficial da União publicou o Edital de Concessão 03/2023, sobre o leilão, que prevê conceder o trecho de 303,4 quilômetros da rodovia BR-381, entre o município de Governador Valadares (MG) e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte (MG).
A decisão saiu em reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 6 de julho de 2023. Com isso, foi deliberado, conforme o Art. 1º, aprovar o Edital de Concessão nº 3/2023 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário da rodovia BR-381/MG, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116/451, no município de Governador Valadares (MG) e o entroncamento com a BR-262, no município de Belo Horizonte (MG), com extensão total de 303,460 quilômetros.
De acordo com o Edital, estão previstas a implantação de cinco praças de pedágio, quatro bases da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sete bases do Serviço de Ajuda ao Usuário (SAU), e um Ponto de Parada de Descanso, voltada exclusivamente para caminhoneiros.
Segundo o edital de concessão 3/2023, a empresa vencedora irá explorar a infraestrutura do trecho concedido, com as seguintes obrigações:
- Recuperar a rodovia;
- Prestar manutenção;
- Conservar;
- Realizar a operação;
- Fazer o monitoramento;
- Implantar melhorias;
- Ampliar a capacidade do Sistema Rodoviário
Ainda segundo o documento, o Edital e seus anexos estão disponíveis a partir desta sexta-feira, 7 de julho de 2023, na página da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na Internet, www.antt.gov.br > Rodovias > Novos Projetos Rodoviários.
Pedágios
Conforme consta no projeto, estão previstas a implantação de cinco praças de pedágio:
- Santa Luzia (MG)
- João Monlevade (MG)
- Antônio Dias (MG)
- Santana do Paraíso (MG)
- Alpercata (MG)
O valor da tarifas deve ficar entre R$ 10,80 e R$ 13,80; quatro bases operacionais da Polícia Rodoviária Federal (Sabará, João Monlevade, Timóteo e Belo Oriente), sete bases do Serviço de Ajuda ao Usuário – SAU (Santa Luzia, João Monlevade (2), Antônio Dias, Coronel Fabriciano, Belo Oriente e Alpercata) e um Ponto de Parada de Descanso, no Km 280, voltado aos caminhoneiros
De acordo com o Edital, os envelopes contendo as Propostas Econômicas Escritas e os Documentos de Qualificação deverão ser entregues, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 10h às 12h, no dia 20 de novembro de 2023, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo (SP), em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO.
O Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, deverá ser realizado no dia 24 de novembro de 2023 a partir das 14h, na B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo (SP).
Histórico
Depois de anunciar o cancelamento do certame em fevereiro de 2022, a ANTT alterou projeto, com a justificativa de que o anterior, contemplando 673 quilômetros, não era atrativo. E não foi mesmo, tanto que nenhuma empresa se candidatou ao leilão. A mudança deixou o trecho a ser concedido apenas com 304 quilômetros.
Desde que foi lançado, o projeto de concessão da BR-381 vem acumulando incertezas, desencontros e muitas dúvidas do Governo Federal. Tanto que desde as primeiras intenções de se realizar o leilão, foram quatro adiamentos e uma suspensão, que ocorreu em fevereiro deste ano. Na ocasião, a ANTT limitou-se a informar em seu site que a “Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender o leilão da BR-381/262/ES/MG para que seja aperfeiçoado.”
Inicialmente marcado para o dia 25/11/21, o certame foi adiado para o dia 20/12/21 e, posteriormente, para o dia 7 de fevereiro de 2022, que também foi adiado e transferido para o dia 25 de fevereiro.
Na ocasião, a ANTT publicou Comunicado Relevante nº 7. O motivo do terceiro adiamento teria sido os ajustes no edital para garantir maior concorrência no certame.
Lote a ser concedido
Antes dos estudos, a concessão do Sistema Rodoviário Belo Horizonte (MG) – Viana (ES), compreendia a BR-381/MG, entre Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (sentido Sabará) até o entroncamento com a BR-262/MG (sentido João Monlevade) e deste entroncamento até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares; BR-262/MG, entre o entroncamento com BR-381/MG (João Monlevade) e a Divisa MG/ES; BR-262/ES, entre a Divisa MG/ES e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana). A extensão total era de 670,64 quilômetros.
Agora – o que deverá ser leiloado em 24 de novembro de 2023 com as devidas alterações – o projeto tem início em Belo Horizonte (MG), no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará-MG) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares-MG), com extensão de 304 quilômetros.
Trecho ‘perigoso’
Estatisticamente, o trecho da BR-381, em Belo Horizonte, é considerado muito perigoso devido a acidentes (sinistros) com o maior número de mortes por quilômetro no Brasil. Com a concessão, há previsão de mudança desse cenário, com a realização de obras importantes, como a duplicação de vários trechos.
