SÓ EM 2021: No último dia de sessões do ano, o ministro Dias Tófolli pediu para que a discussão sobre a disucssão do pedágio da Linha Amarela ocorresse em uma reunião presencial, com todo o plenário. Com isso, a única possibilidade de o tema voltar a ser debatido antes de fevereiro seria se o presidente do STF, ministro Luiz Fux, eventualmente concedesse alguma liminar restabelecendo a cobrança do pedágio, caso convencido de que se trata de uma matéria urgente. Foto: Divulgação

De acordo com a decisão, assunto deve ser discutido em reunião presencial com a participação de todo o plenário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, deixar para a volta do recesso, em fevereiro, a discussão de um recurso movido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) contra a encampação da Linha Amarela pela prefeitura do Rio. No último dia de sessões do ano, o assunto estava na pauta do plenário virtual, mas o ministro Dias Tófolli pediu para que a discussão ocorresse em uma reunião presencial, com todo o plenário. Agora, a única possibilidade de o tema voltar a ser debatido antes de fevereiro seria se o presidente do STF, ministro Luiz Fux, eventualmente concedesse alguma liminar restabelecendo a cobrança do pedágio, caso convencido de que se trata de uma matéria urgente.

Depois de várias tentativas, que acabaram suspensas por decisões judiciais, a prefeitura assumiu a operação da Linha Amarela em 16 de setembro e abriu as cancelas, deixando de cobrar o pedágio de R$ 7,50 por sentido, que gerava uma receita de cerca de R$ 1 milhão por dia para a concessionária Lamsa. A medida tomou como base uma liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendendo a pedido do município. Martins entendeu que a prefeitura poderia assumir a gestão da Linha Amarela porque haveria indícios de que a Lamsa faturou com o pedágio muito mais do que era o previsto em contratos — o que a concessionária nega.

O processo de encampação não terminou. Há um ano, a Câmara Municipal do Rio autorizou a prefeitura a retomar a concessão. A lei das concessões, no entanto, prevê que seja arbitrada uma indenização pelo encerramento antecipado do contrato: depois de aditivos, a concessão expira apenas em 2037. O processo ainda tramita em primeira instância no Rio.

Durante a campanha nas eleições deste ano, o prefeito Marcelo Crivella (que não conseguiu se reeleger) não descartava que a Lamsa pudesse manter a concessão. Mas defendia que a cobrança se desse em um único sentido. Segundo ele, estudos da prefeitura indicariam que a tarifa ideal seria de R$ 4,30 em sentido único. Eduardo Paes, prefeito eleito, diz ser favorável à redução da tarifa, mas ressalta que depende ainda de analisar de forma mais aprofundada o estudo que Crivella alega ter realizado.

Fonte: Extra

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