A suspensão da cobrança da tarifa do pedágio na RSC-287, em Venâncio Aires,  no Rio Grande do Sul, completou nesta sexta-feira, 15, 26 dias. Na semana passada, o governo do Estado encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que a decisão de retomar a cobrança no município de Encantado, no Vale do Taquari, fosse estendida ao Vale do Rio Pardo. As cancelas estão abertas desde o dia 21 de outubro, quando foi cumprida a determinação do Tribunal de Justiça do Estado.

Após receber o pedido de extensão da decisão para Venâncio Aires, o STJ encaminhou o processo ao Ministério Público Federal (MPF). Na quarta-feira, o MPF emitiu sua resposta, como parecer sobre o caso. Agora caberá ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, decidir se estende ou não a decisão. Quando decidiu pela suspensão da liminar que impedia a cobrança em Encantado, o ministro argumentou que a situção colocava em risco as finanças da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que administra as praças de pedágio nas estradas estaduais.

No Vale do Rio Pardo, a suspensão foi determinada depois de uma ação movida pelo Ministério Público de Venâncio Aires. No entendimento do promotor Pedro Rui da Fontoura Porto, apesar de cobrar pelo pedágio, o Estado não estava oferecendo os serviços essenciais para garantir a segurança dos usuários. Desde então, o Ministério Público vem acompanhando a retomada dos serviços. O atendimento de guincho voltou a funcionar no mês passado. O atendimento de ambulância foi retomado no inicio deste mês após a estatal firmar um convênio com o Corpo de Bombeiros.

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