Tag: Fim do DPVAT
Lula confirma fim do DPVAT e vai usar recursos das multas para pagar dívidas...
Publicação da Lei Complementar 211/24 confirma fim do seguro obrigatório para veículos automotores
Foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da...
STF suspende MP de Bolsonaro sobre o fim do Seguro DPVAT
Decisão foi em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade
O bom senso prevaleceu. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu,...
