O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu, por tempo indeterminado, o pregão eletrônico para a contratação da empresa que fará a operação e coleta de dados de 42 radares estáticos nas rodovias administradas por empresas privadas sob jurisdição do órgão. A medida foi motivada por um pedido de impugnação apresentado por uma das empresas participantes, que questionou a ausência de valor estimado de contratação. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que entrará com recurso contra a decisão.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, nesta modalidade de licitação não é estabelecido preço de parâmetro para o contrato, sendo que as empresas participantes devem apresentar o seu lance, com base no serviço a ser contratado e vence aquela que apresentar o menor preço. O pregão eletrônico foi realizado no dia 2 de agosto e os lances foram apresentados pelo sistema de pregão via internet. A previsão inicial do DER era de que a contratação da empresa pudesse ser feita até o final de agosto, com o início da operação a partir de setembro. Diante da suspensão do processo pelo TCE não há mais prazo estimado para a retomada do serviço.
Desde janeiro deste ano, quando o contrato de cinco anos para realização desse serviço foi encerrado, os 42 radares estáticos que pertencem às concessionárias Autoban, Ecovias, Renovias, Colinas, SPvias, Viaoeste, Autovias, Centrovias, Intervias, Tebe, Triângulo do Sol e Vianortre estão fora de operação, já que não houve renovação ou substituição da empresa. Nesses contratos, que pertencem ao primeiro lote de concessão, ficou estabelecido que cabe ao DER a obrigatoriedade de operar e coletar os dados dos equipamentos estáticos adquiridos pelas concessionárias.

O DER esclarece, no entanto, que todos os radares fixos, com sistema OCR e portáteis, que são operados pela Polícia Militar Rodoviária, continuam a funcionar normalmente. De acordo com o órgão, operam atualmente na malha viária estadual 340 equipamentos para fiscalização da velocidade fixos e mais de 100 equipamentos portáteis da Polícia Militar Rodoviária.

Multas reduzem

A ausência dos radares estáticos operados pelo DER se refletiu na queda do número de autuações de motoristas pelo excesso de velocidade no trecho da rodovia Raposo Tavares (SP-270) que corta Sorocaba, entre o km 81,8 e o km 102,05. Segundo levantamento realizado pelo órgão, nos primeiros seis meses deste ano, houve uma redução de 15,5% na emissão de multas neste trecho da rodovia. De janeiro a junho de 2013 foram aplicadas 3.556 multas por excesso de velocidade registrado nos radares instalados neste trecho da Raposo. No mesmo período do ano passado foram 4.210 multas.

Embora os motoristas que trafegam pela rodovia demonstrem desconhecer a falta de operação dos equipamentos, a maioria se mostra favorável à presença dos controladores de velocidade. A autônoma Cláudia Regina Salgado Ramal, 42 anos, disse que diariamente tem que passar pelo trecho urbano da Raposo Tavares para ir da sua casa até outras regiões da cidade e está cansada de ver tantos acidentes em seu percurso. “Se com os radares as pessoas já não respeitam a velocidade, imagina então se diminuir esse tipo de equipamento, esses acidentes só tendem a aumentar.” Cláudia conta que nunca recebeu multa de radar porque costuma respeitar o limite permitido na rodovia, mas a maioria não faz isso e só diminui quando vê o radar. “Infelizmente muitos só respeitam quando pesa no bolso.”

O comerciante Paulo Soares, 36 anos, também costuma rodar bastante pela estrada, mas admite que usa um dispositivo em seu veículo que indica onde existe radar. “Não dá para arriscar levar multa, mas não costumo abusar na velocidade, é mais uma precaução.” O caminhoneiro Gilmar Ferreira de Almeida, 43 anos, também garante que não ultrapassa a velocidade permitida porque o seu caminhão é monitorado, mas defende a instalação de radares pela rodovia. “É uma forma de inibir os acidentes com mais gravidade, pois quanto maior a velocidade pior é a situação. Quando o motorista corre o risco de pagar multa, ele costuma respeitar mais.”
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