Estradas apurou que algumas das principais empresas buscam seguir o que determina o CTB e exigem de seus parceiros o cumprimento de normas rígidas de segurança, que incluem jornada de trabalho e exame toxicológico
Não é de hoje que as campanhas de segurança viária frisam que dirigir com sono ou sob efeito de drogas pode causar acidentes (sinistros) graves. E quando envolvem veículos de carga, que transportam produtos perigosos, a preocupação aumenta. Afinal, o risco de gravidade é ainda maior quando os responsáveis pela condução das carretas não estão preparados.
Pensando nisso, o Estradas foi consultar algumas das principais empresas de transporte de produtos perigosos para saber se elas estão atentas ao cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece limites de jornada e tempo de direção, cursos específicos e exame toxicológico para os motoristas categorias C, D e E.
Diante desse quadro, o Estradas procurou a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), BR Distribuidora (Vibra), Raízen e White Martins para saber como elas tratam desses assuntos. Destas, somente a White Martins não quis participar.
ABIQUIM ADOTA PADRÕES INTERNACIONAIS
Na ótica do porta-voz da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Luiz Shizuo Harayashiki, gerente de Gestão Empresarial, todos os associados da Abiquim têm como compromisso a implantação do Programa Atuação Responsável (AR), uma iniciativa da indústria química brasileira e mundial destinada a demonstrar seu comprometimento voluntário na melhoria contínua de seu desempenho em saúde, segurança e meio ambiente, conhecido internacionalmente como Responsible Care e adotado hoje por mais de 60 países maiores produtores de químicos no mundo.
“No Brasil, o programa está formatado em um modelo de Sistema de Gestão e tem como foco o Gerenciamento de Riscos relacionados à segurança a saúde e ao meio ambiente nas suas atividades e serviços, e neste contexto para a questão do transporte, além de todo arcabouço legislativo que o tema exige, a Indústria Química é orientada a contratar as transportadoras certificadas no SASSMAQ – Sistema de Avaliação de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade.
O SASSMAQ certifica, por meio de auditores independentes, a adoção pelos operadores logísticos de uma série de práticas de gestão de suas frotas. Entre essas práticas estão o treinamento e qualificação da equipe logística. Os motoristas precisam passar por cursos de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP), onde aprendem sobre direção defensiva, legislação, reações químicas dos produtos transportados e as ações que devem ser realizadas num eventual caso de acidentes. Os controles da jornada de trabalho dos motoristas e da rota de viagem também são alvo do SASSMAQ, assim como as condições SASSMAQ operacionais da frota.
O SASSMAQ pede também que as empresas implementem um programa comportamental voltado para os motoristas. O OLHO VIVO NA ESTRADA é um destes programas de treinamento. Ele faz parte de ações preventivas baseadas no comportamento humano durante a condução de seus veículos, com objetivo primordial de proteção da vida através da observação e reporte do comportamento inadequado para uma gestão de riscos efetiva. Os condutores são sensibilizados da sua importância na cadeia logística e a de agir corretamente respeitando o próximo, as leis, os atores que compõem o trânsito e a si próprio!
A efetividade deste trabalho pode ser demonstrada pelo decréscimo do número de acidentes nos últimos 10 anos em cerca de 70%, indicador coletado e publicado anualmente pela Abiquim.”
O Estradas quis saber a empresa observa – e exige de seus prestadores – as questões legais que envolvem o condutor do caminhão, tais como, validade da CNH, do exame toxicológico, bem como o respeito à jornada de trabalho do caminhoneiro.
De acordo com o Harayashiki, sim, inclusive as empresas auditadas pelo SASSMAQ têm que evidenciar documentalmente o atendimento legal periodicamente e conforme preconiza o Programa Atuação Responsável, o contratante tem que adotar as medidas para a gestão dos riscos no transporte e o atendimento às medidas legais, bem como o ponto de destino com as devidas paradas em atendimento à legislação.
Pernoite
Sobre a questão da pernoite, a reportagem perguntou se a Abiquim estabelece e/ou determina os locais onde os condutores devem dormir/descansar. Harayashiki disse que normalmente a responsabilidade não é direta do contratante (embarcador). “No requisito relativo à contratação de serviços do Programa Atuação Responsável® o mesmo orienta a gestão de riscos e sua mitigação/minimização ao grau aceitável de toda a cadeia logística. Ou seja, isto leva em conta a jornada de trabalho e o descanso do motorista entre outros.”
Além disso, o porta-voz frisou que a Abiquim, por meio do Programa Atuação Responsável, publica anualmente os dados consolidados do setor com diversos indicadores relativos à abrangência do programa, dentre eles o tópico de acidentes. Sobre o relatório de 2020, como tivemos um problema interno, será publicado dentro de alguns dias.
Quanto ao controle efetivo da empresa em todos os caminhoneiros, Harayashiki explicou que o motorista profissional precisa fazer o exame toxicológico se quiser ficar habilitado na categoria. “Algumas empresas de transporte, inclusive, fazem as campanhas internas. O sistema de gestão e controle destas informações e documentos são itens avaliados no SASSMAQ”.
Meta da Raízen é o Zero Acidentes
Já a Raízen, por meio do gerente de Transportes, Gabriel Salgado, respondeu aos questionamentos da reportagem:
“A segurança nas operações é um dos principais focos da Raízen. “Investimos constantemente em programas voltados à segurança que envolvem não só treinamentos, como também ações educativas. As iniciativas passam por toda a cadeia de atuação da companhia, desde o escritório a base de distribuição, dos cargos de lideranças aos operadores, sempre em busca da meta de Zero Acidentes.
Temos uma Política de Segurança que guia nossas normas de logística, envolvendo uma frota que beira os 4,5 mil caminhões e cerca de 5 mil motoristas de empresas prestadoras de serviços. Nossa responsabilidade é reforçar junto aos nossos motoristas parceiros a importância da adoção de práticas de segurança na operação de transporte e distribuição de combustíveis e açúcar.
A integridade da frota contratada pela Raízen é monitorada por câmeras que registram em tempo real as ações dos motoristas e servem como referência para aprimorar os padrões de segurança, elevar a capacitação dos profissionais envolvidos, prevenir a segurança patrimonial, reduzir o número de acidentes e proteger o que mais importa: vidas. As câmeras de fadiga já foram instaladas em mais de 90% da frota de caminhões de combustíveis e a previsão é ter 100% da frota coberta até março de 2022. Esse trabalho contribuiu para elevar o patamar de controle e gestão da fadiga junto aos motoristas em nossas operações, reduzindo o risco de acidentes associados ao assunto.
Temos em Piracicaba uma área de monitoramento por telemetria e controle, o CCO – Centro de Controle Operacional onde é possível identificar os desvios de operação e solucionar os problemas, em tempo real, de toda a frota. Assim, conseguimos ajustar desvios de condução do motorista, como freada brusca, excesso de velocidade, velocidade em curva e qualquer outro ponto de atenção. Com alertas em tempo real, é possível atuar preventivamente e evitar acidentes, aumentando ainda mais a segurança das operações da companhia.
Uma ferramenta que utilizamos para otimizar a comunicação e correção de desvios é o Rotograma Falado, que fornece informações precisas e antecipadas referentes a pontos de parada, pontos críticos e registros de velocidade, que são fundamentais para o controle da ação ao volante de um veículo que pode carregar até 62 mil litros de combustível inflamável. O Rotograma também faz um mapeamento viabilizado por meio de um GPS que identifica a rota do veículo e, por meio do cruzamento com as informações detalhadas do sistema de telemetria, emite as informações que podem ser decisivas para a prevenção de acidentes, por meio de um sistema de voz localizado no painel de controle.
A Raízen também investe em treinamentos e ações de valorização dos motoristas. O Descarga Segura é uma plataforma de educação imersiva sobre descarga segura que já capacitou cerca de 1000 motoristas terceirizados, responsáveis pelo transporte de combustíveis até postos de abastecimento em todo o país. Usando gamificação e inteligência artificial, o projeto visa melhorar o desempenho dos profissionais, prevenir acidentes de trabalho, contaminações e derramamento de produtos durante as operações de entrega. Os colaboradores podem acessar os treinamentos a qualquer hora e em qualquer lugar pelo computador, celular ou tablet com internet.
Mantemos um alto padrão de segurança viária e sabemos que os critérios para os atender exige uma grande dedicação e comprometimento de todos envolvidos nas operações, principalmente dos motoristas. Por isso, temos orgulho em manter, há 10 anos, o Rodeio de Caminhões, um programa anual de valorização destes profissionais e que reforça a importância da adoção de práticas de segurança na operação de transporte e distribuição de biocombustíveis. Em formato de competição, o Rodeio de Caminhões prioriza a busca pela educação e a valorização dos profissionais com destacada performance em segurança durante o ano, reforçando a política que prega a meta de Zero Acidentes na Raízen.”
Sobre a observância e exigência de seus prestadores quanto às questões legais como validade da CNH, exame toxicológico e respeito à jornada de trabalho do caminhoneiro,
Gabriel Salgado falou que desde a formação da Raízen há uma grande preocupação em reforçar constantemente a importância das práticas de segurança nas operações de transporte e distribuição de combustíveis, atendendo todas as regulamentações exigidas por lei e implementando padrões próprios ainda mais rígidos.
“Os programas de redução de acidentes e o desenvolvimento de tecnologias que contribuem para a meta de zero acidentes incluem também a saúde e segurança dos motoristas, como exames médicos regulares e respeito às horas de trabalho, garantindo que estejam descansados e atentos durante a condução dos veículos. Por meio das câmeras de fadiga nos caminhões, podemos acompanhar se o motorista precisa de um descanso e nos certificar de que os as horas de trabalho não excedam o permitido, o que aumenta a fadiga do profissional. Importante destacar que o CCO também monitora as questões de jornada de trabalho“, explicou.
Jornada de trabalho e descanso
De acordo com Salgado, como já demonstrado nos exemplos das questões anteriores, a Raízen se preocupa com as condições de trabalho dos motoristas contratados, seja em nossas bases e parques de bioenergia, ou nos clientes e pontos de parada. “Por isso, definimos em nosso MTR (Manual de Transporte Rodoviário) regras que são validadas pelos transportadores através de um checklist que possui 18 itens. Como exemplos de itens que são avaliados para autorizar ou não um ponto de parada, temos:
- Segurança das instalações aos motoristas e veículos
- Vigilância noturna nas paradas autorizadas
- Risco de roubo, assalto e criminalidades na localidade
- Movimentação de veículos no local que permita uma noite de sono tranquila ao motorista.”
Acidentes
O Estradas questionou a Raízen sobre algum projeto e/ou estudos para a redução de acidentes. Salgado acrescentou que, desde a formação da Raízen, os registros de casos de acidentes com afastamento, total de casos com restrição funcional e total de casos de tratamento médico eram baixos, mas nossa meta sempre foi atingir o índice de Zero Acidentes. “Nosso AVA (Índice de acidentes com caminhões) reduziu 86%, alcançando zero acidentes em nossas operações de transporte“.
Ainda de acordo com Salgado, existem regras ainda mais rígidas que a lei 13.103, que já existiam desde a formação da empresa. “Fazemos controles por meio de auditorias nos transportadores parceiros e do nosso CCO – Centro de Controle Operacional. A gestão é bem robusta.”
A VIBRA (ex-BR Distribuidora) também está focada na segurança do transporte
Segundo Alexandre Albert, coordenador de Segurança da Vibra (antiga BR Distribuidora), para garantir a segurança e eficiência nas operações, o transporte de produtos Vibra é constituído de oito pilares, que se iniciam antes mesmo da contratação de nossos transportadores parceiros:
– Plano estratégico de contratação, com requisitos de SSMA, padrão de frota e sistema de consequências;
– Sistema de Qualificação e Desempenho, pontuando parâmetros como certificação, capacitação de condutores, índices de acidentalidade;
– Pacto de Acidente Zero: dez regras assinadas pelo transportador e seus condutores;
– Sistema de Gestão de Transportes, apoiando a fiscalização na consolidação de eventos e eventuais notificações;
– Sistema de Gerenciamento de Riscos no Transporte, consolidando os requisitos que compõem a Análise Prévia de Riscos da Viagem;
– Torre de Controle, tratando toda a logística de forma centralizada, monitorando os veículos da programação à entrega;
– Auditorias de Conformidade, verificando elementos de gestão do transportador (liderança e comprometimento, organização, condutor, veículo, entorno, viagem e contingência); – Programa Motorista DEZtaque, visando engajar e reconhecer condutores e transportadores que cumprem as regras e procedimentos e não cometem desvios.
Albert disse que a Vibra tem contrato com empresa gestora de emergências e para análise e investigação de acidentes, visando identificar causas, extrair lições aprendidas e bloquear bloquear novas ocorrências. “Possuímos também contrato com empresas de pronto atendimento a emergências em todas as regiões do país, visando atuar e combater em eventuais ocorrências.”
Albert explicou sobre os procedimentos para respeitar a jornada de trabalho do caminhoneiro. “Antes de iniciar as operações na Vibra, os condutores devem passar pelas etapas de cadastro e treinamento de integração. No cadastro, são exigidos CNH, atestado de saúde ocupacional, exames toxicológicos, curso MOPP e treinamentos nas normas regulamentadoras NR20 (inflamáveis e combustíveis) e NR35 (trabalho em altura), além da assinatura de um termo com dez regras para um transporte seguro, denominado ‘Pacto de Acidente Zero – PAZ’. A validade dos documentos do condutor é verificada a cada programação de viagem, através da Análise Prévia do Risco da Viagem (APRV).
Através de cláusulas contratuais e de um manual de gerenciamento de riscos, é exigido do transportador que mantenha controle sobre a jornada diária máxima, interstício e descanso após direção contínua, conforme legislação. A Vibra possui uma torre de controle que monitora esses limites, além de verificação de seu cumprimento pelas equipes de fiscalização destes contratos.
Para cada rota é exigida a elaboração de um rotograma, em que devem constar os principais riscos existentes no trajeto, além dos locais autorizados para descanso e pernoite. Não é permitido ao condutor para fora deparar fora destes locais, sendo o seu atendimento verificado por telemetria e monitoramento da torre de controle.”
Redução de sinistros
Segundo Albert, durante o ano os condutores também contam com o programa de incentivo Motorista DEZtaque, que visa incentivar, reconhecer e premiar os motoristas transportadores e operadores de abastecimento de aeronaves, por meio das boas práticas adotadas na realização de transporte de produtos e abastecimento nos aeroportos em que a Vibra opera.
“Os motoristas mais empenhados e que alcançam as metas de desempenho em SMS, aderentes às atividades estabelecidas no Gerenciamento de Riscos e alinhadas às Regras do Pacto de Acidente Zero e Regras de Ouro são premiados durante ano.
Em 2021, o programa uniu forças com as SIPAT’s nas bases Vibra que ocorreram durante o Outubro Rosa e o Novembro Azul e não só reforçou a importância da segurança e estados mentais, como a prevenção do câncer.”
A live de premiação dos melhores de 2021 aconteceu no dia 16/3/22 e, também reconheceu as transportadoras que mais se destacaram no Programa Valorização Transportador (lançado em 2021).”
Quem pode participar?
- Motorista CIF com adesão ao PAZ e sem envolvimento em acidentes ou fraudes
Operador de abastecimento de aeroportos - Além disso, a reportagem perguntou se existe algum índice de redução de acidentes levantado pela Vibra, nos últimos anos?
Ainda segundo o coordenador Albert, a Vibra busca o aprimoramento contínuo de suas operações, por meio do alinhamento às melhores práticas de mercado, a utilização da tecnologia a favor da segurança, a disseminação de fundamentos, conceitos e práticas de segurança de processo e gestão ocupacional e da implementação de programas e ações nessas disciplinas, visando o bloqueio de acidentes.
“Recentemente, por meio da realização e condução pela Vibra de um clube de compras com fornecedores, nossos transportadores parceiros instalaram em seus veículos sensores de fadiga e distância. Trata-se de sistema baseado em inteligência artificial que analisa o comportamento do condutor, tendo por foco a prevenção de acidentes.
Com visualização e acompanhamento em tempo real, o equipamento alerta tanto o motorista quanto a central de monitoramento sobre a necessidade de se fazer uma pausa para descanso/substituição do condutor. São identificados comportamentos como fadiga, distração, utilização de telefone celular, fumar ao volante, uso do cinto de segurança, distância perigosa em relação aos outros veículos, alerta de colisão frontal, mudança de faixa não sinalizada, ausência do motorista.
Por conta desse aprimoramento contínuo, nos últimos 6 anos, a taxa de acidentes caiu mais de 70%. Em dezembro de 2021, a Vibra registrou a taxa recorde de 0,04, o melhor resultado histórico da Vibra nos últimos 10 anos.”
Outra questão levantada pela reportagem foi: com base na lei 13.103, que trata sobre o exame toxicológico de larga janela, e da lei 14.071, que dispõe sobre as sanções para quem não cumpre a exigência, existe o controle efetivo, por parte da Vibra, em todos os caminhoneiros?
De acordo com Albert, antes de iniciar a prestação de serviços para a Vibra, os transportadores cadastram os seus condutores, encaminhando toda a documentação comprobatória exigida. “Dentre estes documentos, estão os exames toxicológicos. O laudo é avaliado e validado por nossa central de atendimento e inserido no cadastro de cada condutor. A cada viagem, a validade destes documentos é verificada via sistema, através da Avaliação de Riscos Prévios da Viagem. Condutores sem os documentos e treinamentos exigidos não podem seguir viagem. Da mesma forma, documentos fora da validade são impeditivos“, disse.
NÚMERO DE CONDUTORES QUE NÃO REALIZA O EXAME TOXICOLÓGICO ASSUSTA
Com a entrada em vigor da Lei 14.071/20 em abril de 2021, que prevê multa para quem não realiza o exame intermediário, ficou evidente que o uso de drogas, embora tenha diminuído sensivelmente, ainda revela números assustadores.
Estimativa da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) indica que desde a entrada em vigor da Lei 14.071/20, em abril do ano passado e da multa pertinente, quase 1 milhão de condutores das categorias C, D e E, não compareceram para realizar o exame obrigatório e serão multados em quase R$ 1.500,00.
No total, quase 3 milhões de condutores que deveriam comparecer para fazer o exame intermediário (Lei 13.103/15) ou periódico (Lei 14.071/20) não o fizeram até a metade de fevereiro de 2022. Mais um sinal grave de “positividade escondida”, quando o motorista não aparece para fazer o exame porque sabe que corre o sério risco de dar positivo para drogas.
São provavelmente condutores que sabem da precariedade da fiscalização nas rodovias e preferem correr o risco da multa superior ao salário mínimo e que representa dez vezes mais que o valor médio do exame. Além dos riscos de suspensão de 90 dias da CNH. O que é mais um indício de “positividade escondida”.
A situação é tão grave que logo que entrou em vigor a Lei 14.071/20 em 12 abril de 2021, devido a multa, centenas de milhares de motoristas correram para fazer o exame porque mesmo condutores que não usavam drogas não estavam cumprindo o exame intermediário já previsto na lei 13.103/15, que antecedeu a 14.071/20.
Isto obrigou o governo federal, através do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a adiar a entrada em vigor e criando uma tabela nova para o cumprimento da obrigação legal, conforme o vencimento da CNH, apenas 16 dias após a entrada em vigor da nova lei. Importante lembrar que era de amplo conhecimento que a lei entraria em vigor, até porque foi sancionada 6 meses antes.
Na avaliação do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, e autor do estudo “As Drogas e os Motoristas Profissionais”, o exame toxicológico revelou apenas a ponta do iceberg. “A exploração de motoristas de caminhão e ônibus, criou um ciclo de exploração sem precedentes. São trabalhadores que usam drogas para sobreviver. Por outro lado, o bom exemplo das empresas citadas na matéria, fortalece o conceito que defendemos do “Transporte Socialmente Responsável”. Essa postura deveria ser seguida por todas as empresas de transporte de cargas e passageiros.”
Rizzotto entende que nenhuma empresa poderia permitir que um caminhão saísse carregado, sem antes checar a habilitação do condutor, exame toxicológico, condições do veículo, documentação e jornada do motorista. O mesmo vale para o transporte de passageiros. “Assim reduziremos as tragédias nas rodovias e , ao mesmo tempo, essa ciclo de exploração de motoristas profissionais”, enfatiza o coordenador do SOS Estradas.
Veja mais sobre o exame toxicológico nos links abaixo:
