Negociação sobre a concessão da RJ-124 prevê tarifa única e descontos para usuários frequentes. Tribunal determina que obras necessárias à segurança não dependem do acordo.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu 90 dias para o governo estadual e a concessionária ViaLagos negociarem mudanças no contrato da RJ-124, que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.
A proposta em discussão prevê redução estimada de 17% no pedágio, adoção de tarifa única para todos os dias da semana, inclusive feriados, e descontos progressivos para motoristas que utilizam a rodovia com frequência.
As mudanças ainda dependem de acordo entre o governo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), a Agetransp e a concessionária. Não há redução de tarifa aprovada até o momento.
O TCE-RJ suspendeu temporariamente o julgamento de possíveis irregularidades na concessão para permitir as negociações. Caso não haja acordo dentro do prazo, o processo voltará a tramitar.
Obras de segurança não podem esperar
A decisão também aborda problemas no sistema de drenagem da Via Lagos, especialmente entre os quilômetros 0 e 30. A concessionária identificou estruturas deterioradas que necessitam de reparos, incluindo tubulações, galerias e dispositivos localizados sob a pista. Em setembro, foram divulgadas informações sobre sete pontos que exigiriam intervenções.
O TCE-RJ esclareceu que as obras necessárias à segurança dos motoristas não precisam aguardar o fim das negociações. Cabe ao DER-RJ e à Agetransp avaliar a urgência e determinar as medidas necessárias.
Prorrogação da concessão até 2047 é questionada
A auditoria do tribunal analisa a legalidade e as condições econômicas das prorrogações do contrato, originalmente firmado em 1996.
Os aditivos que estenderam a concessão até 2047 foram questionados pelo TCE-RJ em 2022. A investigação também examina reajustes tarifários e critérios utilizados para justificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Com aproximadamente 57 quilômetros, a RJ-124 é um dos principais acessos à Região dos Lagos. Para os motoristas, o resultado das negociações poderá representar redução no custo do pedágio e novos investimentos na rodovia. Por enquanto, porém, não há decisão definitiva sobre os valores ou as obras previstas.
Denúncias do Estradas.com.br
Em 2011 houve a primeira tentativa de prorrogação da concessão da ViaLagos que foi criticada pelo Estradas. Em 2016, a prorrogação confirmada pela AGESTRANSP, também foi objeto de matéria do portal. Inicialmente seria até 2026 e foi divulgada num documento que autorizava aumento de pedágio.
Depois, em termo aditivo foi extentida para 2047. A medida sem base legal foi contestada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 2020 e volta a pista agora em 2026.
Cronologia
1996 — Contrato original: concessão da ViaLagos por 25 anos.
2011 — Discussão sobre compensações: o Estradas.com.br noticia que a construção da mureta central poderia depender de aumento tarifário, recursos públicos ou prorrogação da concessão.
2016 — Nova prorrogação: a Agetransp recomenda ampliar o contrato por dez anos. O 10º Termo Aditivo estabelece prazo final em janeiro de 2047.
2020 — Contestação dos valores: o governo estadual discute a redução do pedágio, diante das dificuldades jurídicas relacionadas às prorrogações.
2022 — Questionamento pelo TCE-RJ: o tribunal conclui inicialmente pela ilegalidade da extensão contratual, decisão posteriormente acompanhada por novos desdobramentos administrativos e jurídicos.
2026 — Nova negociação: o TCE-RJ concede 90 dias para buscar um acordo envolvendo tarifas, contrato e obras na RJ-124.
Leia também: Agência pede prorrogação de 10 anos para contrato da ViaLagos
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Mesmo com a redução ainda continua com o valor fora do normal, como residuo em Unamar, ida e volta para o RJ, para consultas médicas no final do mês honera o orçamento.
Benedito da Silva.sou idoso e morador.sao Pedro aldeia….agente tinha ter passagem livre….
Concordo plenamente, passo constantemente, e muito das vezes pela segunda feira pela manhã, um absurdo de caro e já tenho,70 anos.
Tem que acabar com isso de cobrar mais fim de semana e um roubo pois quando trabalhamos não podemos descansar na região e quando estamos no fim de semana eles sobem para nós furtar de 12 horas de sexta até 12 horas de segunda passo todos os dias e já estou alternando apelanserra que está com obras de melhorias na via e durante o dia sempre passo por lá e o mesmo tempo de percurso só que com 2 pedágios a menos
É um absurdo o valor do pedágio na via lagos, a vários trabalhadores que utilizam a rodovia todos os dias e às prefeituras na fazem nada nem uma pista alternativa eles investem são omissos.
(Re)Elegem os mesmos políticos de sempre e querem melhorias??
Vai continuar sempre do mesmo jeito!
Esse pedágio é inadmissível o valor cobrado, e nos finais de semana o valor dobra, as autoridades são omissas, se tiver investigação…., tem muita gente envolvida se benificiando, prevaricação, corrupção etc..
Ridículo
E se o feriado cair na segunda-feira o valor cobrado vai até terça-feira às 12 horas
Um absurdo
Vagabundagem isso aí
Tem que saber qual político está ganhando
Meio dia de sexta feira até meio dia de segunda feira ???? Vagabundagem
Imagina quem trabalha em Saquarema e mora em Cabo Frio ou vice e versa, insuportável,!!!
Esse pedágio dessa via Lagos é um tapa na cara do cidadão, não tem iluminação não tem segurança nenhuma pois sempre tem animais sendo atropelados a última vez que passei por ela tinha uma manada de bois na pista o reboque da concessionária só te tira da via e não te leva para uma oficina da região mais próxima, por causa dessa via que cobra pedágios que o governo não melhorar a Rodovia Amaral Peixoto a RJ 106 eles só colocam radares para aumentar arrecadação.
O valor é um absurdo, vergonhoso e muita gente não se liga que o final de semana para eles é de 3 dias.
Começa ao meio dia da sexta feira e termina ao meio dia da segunda feira.
VERGONHOSO
O valor é um absurdo, vergonhoso e muita gente não se liga que o final de semana para eles é de 3 dias.
Começa ao meio dia da sexta feira e termina ao meio dia da segunda feira.
VERGONHOSO
Pedaços são caraos demais, aqui no Rio de janeiro, nem todas concessionárias cuidam como deveriam .
Bota absurdo nesse pedágio nos finais de semana. Vamos reclamar sempre.
Ninguém pensa nos moradores locais que precisam transitar por ali frequentemente. Um valor de pedágio injustificável que quase dobra de preço aos finais de semana. Chega ser ridículo! E, na hora de fazer as reformas na rodovia, fica nesse empurra-empurra entre Estado e concessionária.
Esse pedágio e uma vergonha, um valor absurdo.
A cobrança duplicada do “pedágio” no final de semana é assombrosa, nem todos usam a passeio !