O serviço de transporte público é explorado de forma fraudulenta em Brasília. Na mesma velocidade que invade as ruas, o Sistema de Transporte Público Alternativo de Condomínio (SPTAC) contamina alguns órgãos do governo local. As irregularidades são tantas que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) montou uma comissão de promotores só para investigá-las. Há dois anos, o grupo apura denúncias de crimes. Entre elas, o envolvimento direto de ocupantes do primeiro e segundo escalões do governo local com esquemas criminosos na concessão de licenças aos veículos do STPAC.
Os casos estão com promotores criminais. Eles apresentaram denúncia à Justiça contra dois gestores públicos. Os nomes dos acusados são mantidos em sigilo. Mas o Correio apurou que um deles ocupou o cargo de administrador regional por mais de uma vez e o outro faz parte do primeiro escalão do GDF. Ambos estão indiciados em inquérito policial por terem omitido os cargos para conseguir vantagens financeiras: tirar licenças de vans do STPAC e emitir permissões após o prazo permitido.
Apesar das irregularidades (veja quadro na página seguinte), os donos das vans do STPAC conseguiram uma vitória na Justiça semana passada. Eles ficaram cinco dias sem trabalhar devido a uma proibição da Secretaria de Transportes. No dia 8, os permissionários conseguiram uma liminar para voltar às ruas. Mas a secretaria entendeu que o benefício estava restrito a 350 veículos, da Central de Cooperativas dos Transportadores Autônomos e Alternativos do DF e Entorno (Unicoop). A proibição foi mantida até o dia 10, quando o governo recuou da decisão após os alternativos ocuparem o DFTrans.
Na última segunda-feira, a Justiça garantiu a todo o STPAC o direito de circular até a licitação do sistema, sem data para ocorrer. O critério é que as permissões tenham sido emitidas até 20 de julho de 2004, quando o Tribunal de Justiça do DF considerou inconstitucional a lei distrital que garantia as permissões em caráter emergencial. Mas, antes de autorizar o retorno das vans, quatro juízes convocaram os representantes da categoria para uma reunião. Deixaram claro que só tomaram a decisão para não penalizar os passageiros e cobraram dos permissionários respeito às normas do STPAC e às leis de trânsito.
Desrespeito
As condições da Justiça, no entanto, vêm sendo descumpridas. Não é necessária investigação para constatar que os veículos circulam lotados, param em locais proibidos, competem com os ônibus nas linhas destinadas ao transporte convencional. A população que vive em loteamentos irregulares, supostamente a maior prejudicada com a falta das vans na semana passada, continua sem transporte.
Na manhã de ontem, o Correio seguiu, desde a Estrada Parque Taguatinga Guará (EPTG), uma van do STPAC cujo destino seria o condomínio Sol Nascente. Para cumprir o roteiro pré-estabelecido (W3 Sul-Condomínio), o veículo deveria usar a via Estrutural, caminho mais rápido e curto. Mas a van atravessou o centro de Taguatinga, onde embarcou e desembarcou passageiros ao longo da Avenida Comercial. Passou também pelo centro de Ceilândia, Feira dos Goianos, P Norte e Condomínio Privê. No fim do roteiro, o veículo passou longe do endereço indicado no pára-brisa.
Enquanto isso, no Condomínio Sol Nascente, a placa indicando parada de ônibus no final da avenida principal é um mero adereço. Era de lá que deveriam partir e voltar as vans criadas para servir os moradores do loteamento. Os usuários não se lembram da última vez que um alternativo passou por lá. Quem precisa da condução tem que andar até o asfalto — caminhada que pode superar 3km. “Dizem que é porque a rua de terra está muito ruim, mas todo carro consegue passar. Por que a van não passa?”, reclama o carroceiro Paulo Sérgio Rodrigues, 40 anos.
Segundo o vice-presidente da Unicoop, Evaldo Raolino, o trabalho de fiscalização das linhas e do serviço pela entidade começa na próxima semana. “Ainda não tivemos tempo de nos organizar”, alega. Ele diz que cada condomínio terá um fiscal para certificar o cumprimento do trajeto pré-estabelecido em contrato.
