Os motoristas de vans que fazem o transporte de trabalhadores entre Serrana (SP) e Ribeirão Preto (SP) pararam nesta segunda-feira (21). A atitude foi uma forma de protesto contra a apreensão de seis veículos da cooperativa por determinação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que considera o serviço clandestino.
Segundo a Artesp, a legislação paulista proíbe que vans operem no sistema de transporte intermunicipal de passageiros, com exceção do transporte de estudantes. Ainda segundo a Agência, os veículos desse tipo só podem operar entre as cidades sob o regime de fretamento, mas não houve nenhuma solicitação da Cooperativa de Serrana neste sentido.
Acordo
Para tentar resolver o problema, os 58 motoristas se reuniram com o prefeito de Serrana, Tonhão Candona (PSD), para pedir que o trabalho das vans seja regularizado. O advogado José Eduardo do Patrocínio, que representa a categoria, alegou que existe uma decisão liminar em âmbito estadual, proibindo a Artesp de apreender as vans.
saiba mais
Reunião por fim de paralisação de ônibus fica sem acordo em Ribeirão
Após temporal em Serrana, famílias continuam em casas comprometidas
Prefeitura de Serrana avalia remover famílias de residências danificadas
Patrocínio explicou que os veículos podem apenas ser parados pela fiscalização para retirada dos passageiros, mas não podem ficar retidos. “Imediatamente após a vistoria, os fiscais devem entregar o carro e os documentos ao motorista. Eles jamais poderiam apreender o veículo, isso não está autorizado nem pelo Código de Trânsito Brasileiro”, disse.
Ainda de acordo com o advogado, os motoristas voltarão a trabalhar nesta terça-feira (22), mesmo que de forma irregular. “A Artesp não reconhece esse veículo, mas os motoristas estão na briga para que haja esse reconhecimento. Enquanto isso, eles vão circular.”
Brecha na liminar
Em nota, a assessoria de imprensa da Artesp disse que reconhece a existência da liminar. Entretanto, as vans foram apreendidas porque não atuam como fretamento e esta brecha na liminar permite o direito de apreensão.
Ainda de acordo com a assessoria, a Agência vai continuar trabalhando junto com a Polícia Rodoviária para fiscalizar e apreender as vans que forem consideradas em situação irregular.
