Proposta, aprovada pela CAE, permitirá que pessoas com deficiência viagem pelas estradas do país sem ter que pagar pelas tarifas de pedágio. Foto: Aderlei de Souza

Proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos Humanos (CDH)

Os veículos conduzidos pelas pessoas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 452/2012) aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou relatório a favor do projeto, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Emenda apresentada pela relatora remete ao Poder Executivo o regulamento dos termos de concessão do benefício.

O projeto condiciona a isenção ao princípio da preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. Lúcia Vânia observa que, como o projeto não menciona recursos orçamentários para a despesa decorrente, “conclui-se que o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas”.

A relatora na CAE considera necessário impor limite à gratuidade, para assegurar viabilidade econômica à proposta. Segundo ela, tal limitação pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares de que necessita alcançar utilizando a rodovia.

Por considerar a matéria eminentemente técnica e sujeita a atualizações constantes, a relatora não acha conveniente fixar tais parâmetros em lei. Optou por emenda que remete a proposta à regulamentação do Poder Executivo.

Durante a discussão a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) manifestou dúvida quanto à eficácia do projeto, pelo fato de não indicar fonte de recursos para custear o benefício.

Fonte: Agência Senado

7 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia !
    Gostaria de saber, se posso conversar com a rodovia que tráfego. ( Moro em campinas e venho para Santos me tratar , todo fim de semana ) , pois sou portadora de necessidade especial ( PCD ) e gostaria da insenção do pedágio.?? Ganho pouco e o que ganho é para me manter. Trabalho na saúde e estou piorando, por isso venho para o litoral , porque a água do mar tem benefícios…Se eu tive insenção do pedágio ia me ajudar.
    O médico doente, não dá , precisa melhorar para cuidar no outro. .

    • Prezada Rosana Souza, bom dia!

      Nós somos um portal de notícias. A senhora precisa entrar em contato com as concessionárias às quais são responsáveis pelas rodovias que a senhora circula.

      Atenciosamente,
      Equipe Estradas

  2. Boa tarde…
    Só para variar…não temos esclarecimentos …nem encaminhamentos…e o que acontece?
    Deixamos as leis nós engolirem pela ignorância…
    Como é que eu vou saber onde e quem é responsável do pedágio aqui ?? Freeway trocou a pouco a concessionária…
    É um desrespeito total…
    Esse é o Brasil que não quero mais.
    Quando publicarem uma lei/ informação importante como está
    ..que seja se forma a esclarecer ou ajudar…e com a sua resposta, não obtive nenhuma das duas opções…

    • Prezada Ana Paula, bom dia!

      Com a relação à sua mensagem, esclarecemos:
      Quando da sua primeira mensagem, solicitamos entrar em contato com a empresa que administra o pedágio ao qual a senhora trafega com frequência, pois não havia citaçao de onde seria. Em segundo lugar, a matéria que publicamos tem como fonte a Agência Senado, e o texto é claro e objetivo ao informar que trata-se de um Projeto de Lei do Senado (PLS 452/2012). Ou seja, precisa ser sancionado pelo Senado e pelo presidente da República, para depois entrar em vigor.

      Portanto, nossa primeira resposta foi clara e objetiva quanto à sua pergunta. Bem como, agora esclarecemos, novamente, sobre sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Equipe Estradas

    • Prezada Suzana do Rosário,

      Obrigado pela mensagem. Quanto á sua questão, sugerimos entrar em contato com a empresa responsável pelo pedágio em questão para os devidos esclarecimentos.

      Atenciosamente,
      Equipe Estradas

  3. Olá
    prezados ,
    solicito orientação para isenção de pedágio para pessoas com deficiência ,o meu veículo é isento de IPVA e ICMS

    Como devo proceder nas praças para de pedágio para não ser cobrado a tarifa ?

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