Aprovado em primeira votação o projeto que cria a Estrada Parque “Nascente do Rio Cuiabá”

Postado dia 22/2/2013 | | 0 comentário

Aprovado ontem, em primeira votação durante a sessão matutina, de autoria do Deputado José Domingos Fraga Filho (PSD) o Projeto de Lei n.º 255/2012, que Institui a Estrada Parque “Nascente do Rio Cuiabá” na Rodovia MT 010 no trecho entre Rosário Oeste e Cuiabá.

O projeto de Lei tem comento como objetivo transformar a rodovia MT 010, no trecho entre Rosário Oeste e Cuiabá, em uma estrada Parque para garantir a preservação da fauna e flora das áreas a ela circunscritas, e também servirá para ainda para promover a educação e a interpretação ambiental.

Além de fomentar o desenvolvimento rural sustentável das Regiões compreendidas entre o município de Rosário Oeste e Cuiabá vai garantir a integração e a interação responsável e sustentável da população que é beneficiada pelo acesso a essa rodovia.

Além disso, a estrada terá guaritas para controle de acesso de veículos e pessoas; pórtico com indicação de dados sobre a estrada e os recursos naturais locais; controle do horário de acesso, do número e características dos veículos; sinalização rodoviária e turística; com placas indicativas na Rodovia MT-010, afixadas em locais de fácil visualização, indicando a proibição do tráfego de veículos de que trata o inciso IX deste artigo, utilização de redutores de velocidade ao longo do trecho; instalação de mirantes naturais e pontos de parada e facilitadores de passagem para os animais.

Também fica proibido o tráfego de veículos que tenham mais de 26 toneladas, acima de 03 (três) eixos e comprimento maior que 14 (quatorze) metros.

Para José Domingos a aprovação se apresenta como alternativa para reverter de forma definitiva à situação caótica em que se encontra a MT 010, que por falta de infra estrutura tem sido palco de inúmeros acidentes graves, inclusive com mortes.

Fraga falou em plenário que MT 010 é uma rodovia de extrema importância porque liga a nossa Capital ao norte do Estado. Conhecida como “Rodovia da Vida” atualmente não está fazendo jus ao nome, haja vista a grande quantidade de acidentes fatais, por causa do tráfego intenso de veículos de passeio, caminhões, carretas pesadas e ônibus, o qual se mostra cada vez mais perigoso, em função dos inúmeros problemas nos vários trechos em toda a sua extensão.

Ele disse que é preocupante o número de buracos enormes, que além de danos materiais colocam em risco a vida daqueles que transitam pela Estrada, provocam o estouro de pneus e também as pontes com o batente elevado que causam impactos nos pneus, a falta de sinalização adequada, animais que atravessam a pista de forma inesperada pegando os motoristas de surpresa e tantos outros fatores que torna a MT 010 uma via perigosa embora seja chamada Rodovia da Vida ela infelizmente.

O deputado lamentou também o fato de que praticamente todos os dias nos deparamos com reportagens, notícias e relatos de acidentes graves, o que revela que a MT 010 não está adequada ao fluxo de veículos que recebe diariamente. Fluxo esse que em decorrência da ampliação de construções de grandes residenciais na região da Guia aumentou consideravelmente, o que nos coloca na obrigação de buscar uma solução.

O projeto que estava paralisado desde que foi lido em Plenário no dia 10/05/2012 e incluído na pauta do dia 15/05/2012 a 22/05/2012. Recebeu parecer favorável da Comissão de Meio ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e voto favorável do relator, Deputado Airton Português, estando apto para a apreciação desde o dia 29/10/2012.

O deputado explica que o art. 274 do Regimento Interno desta Casa de leis autoriza, em situações como a vertente, em que projeto tenha cumprido a pauta e recebido parecer favorável da comissão e do relator designado, sua inclusão imediata na ordem do dia, desde que respeito o quorum, que neste caso é de maioria absoluta.

Art. 274. Urgência é a dispensa de exigências regimentais, salvo as referidas no parágrafo único, para que determinada proposição, cujos efeitos dependam de execução imediata, seja de logo considerada, até sua decisão final. Parágrafo único Não se dispensam as seguintes exigências: de quorum regimental, parecer de Comissão ou, nos termos do § 9º, do art. 279, do Relator Especial para isso designado.

Foi uma vitória para todos que trafegam por essa via a aprovação em primeira votação do Projeto que cria a Estrada Parque ““Nascente do Rio Cuiabá” tenho certeza que o projeto será aprovado em segunda votação e encaminhado ao governador Silval Barbosa para sanção. “Fico feliz em poder colaborar com a melhoria das condições de trafegabilidade de nossas estradas, é isso que a população espera de nós, respostas concretas e rápidas”, concluiu, José Domingos.


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