Esta semana foi realizada reunião entre o Diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre, e entidades interessadas em analisar e discutir importantes questões que envolvem as novas regras para emissão do Laudo de Inspeção Técnica (LIT), que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. A principal mudança será a obrigatoriedade de que a inspeção seja realizada por Organismo acreditado pelo Inmetro.

Entre os pontos abordados na reunião é possível destacar formas de garantir o atendimento de toda a demanda, os locais e o tempo para que este atendimento seja efetuado, além das especificidades relacionadas às exigências dos laudos. Entre as soluções propostas e que ainda serão analisadas com maior profundidade estão a possibilidade de concessão de descontos para quem antecipar para novembro e dezembro de 2012 a emissão do LIT pelo Inmetro, além da diminuição do preço para aqueles que estiverem longe dos Organismos de Inspeção acreditados pelo Inmetro.

Sastre lembra que “estas mudanças para emissão do LIT são resultado da Força Tarefa instaurada no ano passado. Certamente, o sistema de transporte do Rio Grande do Sul irá passar por grandes mudanças. Desta forma, o Daer e as empresas que atuam na área têm buscado soluções proativas para implantar esta inovação”.

Além de Sastre, estiveram presentes na reunião representantes da Rede de Qualidade do Rio Grande do Sul (RQSUL), da Associação Gaúcha de Pequenas e Médias Empresas Transportadoras de Passageiros (AGPM), da Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal (RTI), da Associação das Transportadoras Turísticas do Rio Grande do Sul e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo no Estado do Rio Grande do Sul (ATURS). A Superintendente de Transporte de Passageiros, Sônia Bortoluzzi e o Superintendente de Fretamento e Turismo, José Celso Paim, ambos do Daer, também estiveram presentes.

O que é o LIT?

Consiste em um Laudo de Inspeção Técnica, em um documento que garante a confiabilidade mecânica do veículo. É emitido por Organismos de Inspeção Veicular e homologado pelo Daer. Este documento é necessário aos meios de transporte de passageiros. A 1ª via permanece com o Daer e a segunda fica no próprio veículo. Em caso de fiscalização e constatação de falta de LIT ou LIT vencido, a empresa é passível de multa e o veículo pode ser apreendido.

O prazo de validade do LIT varia de acordo com o ano do veículo. Para aqueles produzidos há 20 anos ou mais, a renovação deve ser feita a cada 90 dias. Para ônibus e micro ônibus fabricados há menos de 20 anos, o LIT tem validade de 1 ano.

Dentre as informações apresentadas pelo LIT estão os dados gerais da empresa, como CNPJ e endereço, e dados do próprio veículo, como chassi e carroceria. As novas exigências para a emissão do Laudo de Inspeção Técnica, acreditado pelo Inmetro, têm como objetivo aprimorar a segurança dos usuários do sistema de transporte coletivo de passageiros.