Fazenda autoriza extraordinariamente a ANTT a aumentar o pedágio em 5 concessionárias

Postado dia 3/11/2015 | Tags:, , , , , , , | 0 comentário

O Ministério da Fazenda autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a realizar a revisão da tarifa básica de pedágio praticada pelas concessionárias Ecosul, Acciona Rodovia do Aço, Autopista Litoral Sul, Transbrasiliana e MGO Rodovias. A decisão consta de Portaria 864 publicada hojeno Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o texto, a ANTT deverá baixar ato específico fixando os novos valores, e a forma de sua implementação, paras as rodovias exploradas por essas empresas: BR-116/293/392/RS (Ecosul), BR-393/RJ (Acciona), BR-116/376/PR e BR-101/SC (Autopista Litoral Sul), BR-153/SP (Transbrasiliana) e BR-050/GO/MG (MGO Rodovias).

Segundo a ANTT , estas revisões extraordinárias dizem respeito ao impacto em razão da Lei nº 13.103/15 “Lei dos caminhoneiros”, conforme Art. 17 transcrito abaixo:

“Art. 17. Os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos”

A assessoria de imprensa da ANTT explica que “para promover o reequilíbrio dos contratos de concessão em razão da não cobrança dos eixos suspensos, a ANTT deve proceder a uma revisão extraordinária. Em alguns contratos foi possível fazer esta revisão extraordinária concomitante com a revisão ordinária e reajuste anual. Entretanto, para outros contratos, como o data prevista anualmente para o reajuste ainda estava longe, se fez necessário alterar a tarifa de pedágio em momento diverso do reajuste anual. Neste contexto, foi publicada hoje a autorização do Ministério da Fazenda, conforme dispõe a Portaria 118, do Ministério da Fazenda, de 17/05/2002, que diz respeito a alteração de tarifa fora da data anual de reajuste.”

Nos aumentos autorizados recentemente o valor da questão do eixo suspenso era incluído junto com outros índices. Será a primeira vez que será específico para compensar os “prejuízos” das concessionárias com a Lei 13.103/15. Par  o usuário de automóvel e motocicleta representa um aumento sem nenhum benefício, apenas estão assumindo o custo de um suposto benefício para os transportadores, caminhoneiros autônomos e embarcadores. Na prática é uma caixa preta porque ninguém sabe efetivamente qual o tamanho do prejuízo, já que até hoje a ANTT não disponibilizou nenhuma planilha que demonstre efetivamente qual o tamanho da redução de receita das concessionárias.

 


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