Pela primeira vez qualquer brasileiro pode contribuir com a
fiscalização do transporte rodoviário, identificando vans, ônibus,
caminhões que estão com o cronotacógrafo, a chamada Caixa Preta desses
veículos, sem o devido selo de certificação do Inmetro.

O órgão
disponibiliza no seu site informações sobre esse equipamento, que
registra velocidade praticada, tempo de direção e distância
percorrida. Na página criada pelo INMETRO é possível , qualquer
pessoa, pesquisar pela placa do veículo, se ele está regularizado ou
não. Basta clicar pesquisar em:
http://dipin.inmetro.rs.gov.br/scw/certificados/consultar

O
popular tacógrafo é na realidade, aos olhos do leigo, o velocímetro,
com a diferença que oferece muito mais informações, essenciais para a
segurança.

A fiscalização está prevista na Resolução 406/2012
do Contran que estabelece a responsabilidade do agente de trânsito:

“Art. 3º A fiscalização das condições de funcionamento do
registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos
veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos ou
entidades de trânsito com circunscrição sobre a via onde o veículo
estiver transitando.
§ 1º Na ação de fiscalização de que trata este
artigo o agente deverá verificar e inspecionar:
…
V – se o
registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo está
aprovado na verificação metrológica realizada pelo Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO ou entidade
credenciada.
…
§ 3º A comprovação da verificação metrológica
de que trata o inciso V do § 1º poderá ser feita por meio de sítio do
INMETRO na rede mundial de computadores ou por meio da via original ou
cópia autenticada do certificado de verificação metrológica. (NR)”


O veículo fiscalizado que estiver sem a documentação e
certificação do tacógrafo está passível de multa de pelo menos R$
100,00 do Inmetro podendo chegar a milhares de reais, além de multa
prevista no Código de Trânsito Brasileiro com valor estimado de R$
270,00 e perda de cinco pontos na carteira, além da retenção do
veículo.

EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO E TESTE NA ESTRADA

O
tacógrafo é um equipamento obrigatório para veículos com capacidade
superior a 10 ocupantes e com peso bruto superior a 4.536 kg.


Para testar como anda a situação, o SOS Estradas realizou uma
pesquisa, que contou com a colaboração dos usuários do
Estradas.com.br, em que foram digitadas as placas de 1.000 veículos
que estavam circulando nas rodovias e principais vias de nove estados:
Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Goiás, Distrito Federal,
Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.


Dos 1.000 veículos apenas 440, portanto, 44% estão completamente
regulares. O que demonstra que as autoridades tem sido pouco atuantes
na fiscalização, apesar do Inmetro oferecer um mecanismo tão útil e de
fácil acesso.

A fiscalização do cronotacógrafo é fundamental
para a segurança, pois permite ao motorista certeza da velocidade em
que está dirigindo, as autoridades a velocidade praticada pelo mesmo.
Bem como a jornada de trabalho do motorista, que agora foi
regulamentada pelo chamada Lei 12.619/12, que estabelece limite de
tempo de direção contínua e determina descanso obrigatório dos
motoristas profissionais.

Além disso, em caso de acidente, o
cronotacógrafo registra informações preciosas para que a perícia possa
apurar com mais segurança o que de fato gerou o acidente.

Do
ponto de vista do consumidor as informações que o INMETRO
disponibiliza Na pesquisa por placas online, são fundamentais.


Por exemplo, uma empresa que vai utilizar uma transportadora para
levar seus produtos pode identificar de imediato a situação do
cronotacógrafo do veículo. Caso esteja irregular, poderá ser retido
pela fiscalização, prejudicando a entrega, além de revelar negligência
da transportadora.

No caso de transporte de passageiros, o
usuário pode saber se a empresa que realiza a viagem cumpre a lei,
evitando, no caso de fiscalização, o risco do ônibus ser parado e não
poder seguir viagem. A indústria que contrata transporte para seus
funcionários não pode ter atraso da chegada dos mesmos na linha de
produção, porque os veículo que transportava seus trabalhadores ficou
aprendido na blitz. Por isso, deve checar antes de contratar se a
transportadora tem todos os veículos regularizados.

Da mesma
forma, na contratação de vans escolares os pais podem saber se o
proprietário é zeloso e ainda solicitar a verificação da velocidade
praticada nas viagens com as crianças. Nas excursões, checar a placa
antes pode ser a diferença entre deixar seu filho ser transportado por
uma empresa séria ou não.

A Superintendente do INMETRO no Rio
Grande do Sul, Camila H. Koch, que coordena o projeto do
cronotacógrafo em todo país, respondeu algumas perguntas do
Estradas.com.br sobre a importância dessa participação do público:


1) De que maneira o cidadão comum pode colaborar com o IINMETRO,
já que o órgão disponibilizou esse mecanismo fantástico que permite
colocar uma placa e saber se o veículo está regular?

O cidadão
quando for contratar serviço de transportes, como por exemplo vans e
ônibus escolares e de turismo, poderá consultar a placa do veículo
pelo sítio do Inmetro (www.inmetro.rs.gov.br) se o mesmo encontra-se
regular, caso contrário poderá entrar em contato com o INMETRO ou seus
órgãos delegados. É a sociedade trabalhando junto em uma causa maior,
a segurança nas estradas.

2) Como está sendo feita a integração
do sistema do INMETRO com os demais órgãos de trânsito e agências
reguladoras?
Existe um projeto, em andamento, de cooperação entre
o Inmetro e o Denatran para integração das bases de dados de
cronotacógrafos e veículos, bem como está sendo criado um sistema de
informação de ocorrências de irregularidades constadas durante nossas
fiscalizações, para auxiliar ao Denatran no envio das autuações aos
veículos irregulares.

3) Há algum caso que mereça destaque?


Em dezembro de 2012 foi instituído pelo Presidente do Inmetro,
Sr. João Alziro Herz da Jornada, um grupo para realização de trabalho
conjunto – o GAT (Grupo de Ação Transversal), visando à implementação
de melhorias e inovações ao Programa de Cadastramento de Oficinas,
Postos de Selagem e Credenciamento de Postos de Ensaios, a fim de
atender e aprimorar tecnicamente o Programa de Cronotacógrafos em todo
o Brasil.

SÉRIE NO ESTRADAS.COM.BR:

A CAIXA PRETA QUE
NÃO QUEREM ABRIR

No decorrer do mês de março o Estradas.com.br
vai publicar várias matérias esclarecendo como funciona o tacógrafo e
a quantas anda a fiscalização. Também vamos disponibilizar A pesquisa
realizada nas estradas pelo SOS ESTRADAS.