A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, hoje (4/2), o Edital nº 01/2015 para nova concessão da BR-101/RJ, trecho da Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio-Niterói) – Entroncamento RJ-071 (Linha Vermelha). O leilão acontecerá no dia 18/3, às 10h, na BM&FBovespa, em São Paulo (SP). O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. O governo definiu em R$ 5,19 o valor máximo de pedágio para a concessão da Ponte Rio-Niterói (RJ), atualmente a tarifa básica cobrada é de R$ 5,20. 
O novo valor do pedágio foi calculado depois que o TCU identificou que a ANTT superestimou futuros custos operacionais da Ponte Rio-Niterói em R$ 600 milhões. Inicialmente, o valor previsto era de R$ 5,37, portanto, houve redução de R$ 0,18 o que demonstra como uma pequena variação no valor da tarifa pode representar um grande volume de recursos, no caso R$ 600 milhões.
Ponte Rio-Niterói
Com 13,2 quilômetros de extensão, a Ponte Rio-Niterói foi concedida, pela primeira vez, à iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. A licitação foi a pioneira da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
A concessão compreende a operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário no segmento. O edital e seus anexos estão disponíveis até dia 11/3/2015 neste link ou na Ouvidoria da Agência, no seguinte endereço: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla – Polo 8, Brasília/DF. O material a ser disponibilizado na sede da Agência é o mesmo material disponível no site. Para consulta à documentação, os interessados devem entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone: (61) 3410 1404, para agendar a visita.
Novas obras – Como principais obras obrigatórias iniciais, a futura concessionária deverá implantar uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil. Também deve ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença em Niterói, na direção da Avenida Feliciano Sodré, com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao tráfego do sistema rodoviário.
A participação popular foi destaque na construção do processo licitatório. Em 2014, a ANTT ouviu os usuários para colher sugestões. Foram realizadas duas audiências públicas, uma no Rio de Janeiro/RJ e outra em Brasília/DF, e duas reuniões participativas em Niterói/RJ e em Brasília/DF.
Veja a Resolução publicada hoje:
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no Art. 10 do Anexo à Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009, e no Art. 13 do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, fundamentada no Voto DG – 003, de 30 de janeiro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.016318/2015-34 delibera:
Art. 1º Aprovar o Edital de Concessão nº 01/2015 e seus anexos, para a Concessão do lote rodoviário da BR-101/RJ, trecho acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) – Entr. RJ-071 (Linha Vermelha), integrante do Programa de Concessão de Rodovias Federais.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Publicação do Edital nº 01/2015 do lote rodoviário da BR-101/RJ, trecho acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) – Entr. RJ-071 (Linha Vermelha), anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Determinar que o Edital de Concessão supramencionado e seus anexos sejam disponibilizados no sítio da ANTT (www.antt.gov.br), e na Ouvidoria da Agência, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla – Polo 8, Brasília/DF, para conhecimento dos interessados.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em exercício
FONTE: ANTT, TCU, Estradas.com.br
