Ministério Público do ES apresenta alternativas para reduzir pedágio

Postado dia 9/7/2013 | | 0 comentário

Duas alternativas para reduzir a tarifa do pedágio da Terceira Ponte, enquanto durar a auditoria do contrato da concessionária Rodosol, foram apresentadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) à Justiça. A revisão do documento foi anunciada na última semana e será feita pelo Tribunal de Contas do estado. Uma delas é de que o valor cobrado leve apenas em consideração os custos de manutenção da ponte e o outro de que o pedágio seja cobrado em apenas um sentido. A Rodosol informou que vai cumprir o que for definido judicialmente.

O promotor Marcelo Lemos explicou que houve uma situação parecida no Paraná e houve a redução do pedágio. “Nós fizemos um pedido de suspensão parcial, para que, enquanto se realiza a auditoria, o usuário só pague a tarifa correspondente à manutenção da Terceira Ponte. O cancelamento total me parece inviável, pois aí sim configuraria uma quebra de contrato. Teríamos que indenizar milhões à empresa, pelo menos em um primeiro momento, o que leva a um sacrifício de toda a sociedade, mesmo para quem não usa a ponte. Como pedido alternativo à Justiça, pedimos a liberação de um lado da ponte”, disse.

O governador Renato Casagrande também comentou sobre a possibilidade de suspender o pedágio até o fim da auditoria. “Nós dependemos de decisão judicial para isso. Se não for assim, estarei rompendo um contrato. Dessa forma, meu governo pode não ser obrigado a fazer nenhum pagamento, mas a população, no futuro, pagará por uma decisão irresponsável. Então a decisão de respeitar a constituição, a legislação, não é um caminho que está sempre pavimentado, é difícil de se percorrer”, falou.


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