Na terça-feira (30) foi realizada a 2° edição da Operação Jornada Legal, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, CNTTT (Confederação Nacional de Trabalhadores em Transportes Terrestres) e Fetropar (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Paraná).

A Operação Jornada Legal teve a sua primeira operação no dia 25 de julho deste ano, com caráter educativo. Procuradores do trabalho e policiais rodoviários federais paravam motoristas de transporte de carga e passageiros e apresentavam as novas regras da Lei 12.619/12.

Assim como na primeira operação, nessa 2ª fase, a fiscalização ocorrerá em vários pontos do país simultaneamente. Porém, desta vez ela será repressiva. Isso significa que, se os procuradores do trabalho constatarem violações às regras trabalhistas da lei, serão lavradas autuações ou haverá o chamamento de empresas para firmar termos de ajustamento de conduta.

No Paraná, a Operação foi realizada em seis postos de fiscalização. Na região de Curitiba, foram fiscalizados os motoristas no Posto Taquari, na BR 116, e na região metropolitana em São Luiz do Purunã, na BR 277, com a presença do Procurador do Trabalho Gláucio Araújo.

Para o Policial Rodoviário Federal, Fernando Costa, “a orientação é importante para que os motoristas, mesmo que ainda não estejam sendo multados, saibam como trabalhar dentro da Lei“ afirma.

Os motoristas empregados já devem estar cumprindo a Lei e caso o MPT constate irregularidades a empresa será chamada para prestar esclarecimentos e, se necessário, será autuada.

Os sindicatos filiados à Fetropar participaram em suas bases distribuindo material e orientando os motoristas.

Durante a operação, os representantes da Fetropar distribuíram as Cartilhas da Regulamentação e tiraram dúvidas dos motoristas sobre a legislação.

Os outros pontos de fiscalização no Paranã foram:

Delegacia 7/2 Pato Branco – UOP DE UNIÃO DA VITORIA – Br 153

Delegacia 7/4 Cascavel -UOP DE CASCAVEL – Br 277

Delegacia 7/6 Guaira – UOP DE GUAIRA – Br 272

Delegacia 7/7 Londrina – UOP DE MARIALVA. – Br 376