Servidores municipais poderão ficar liberados de pagar pedágio

Postado dia 16/1/2018 | Tags:, , , , , , , , , , , , , , , , , , | 0 comentário

Projeto de lei aprovado em plenário, pelos deputados estaduais de São Paulo, garante isenção no pagamento de pedágio a professores, dentistas, médicos, fisioterapeutas e outros profissionais da rede pública estadual, federal e municipal nas rodovias estaduais durante o deslocamento ao trabalho. De autoria do deputado de Cotia, o Projeto de Lei 775/2016, aprovado na Assembleia Legislativa prevê a isenção somente nos dias úteis e nos horários entre seis horas da manhã e dez horas da noite.

Os beneficiários devem comprovar que são proprietários do veículo e devem estar em dia com suas atividades profissionais. O credenciamento da isenção será feito por meio de inscrições. “Isso valoriza os profissionais que se deslocam até outros municípios para colaborar em áreas fundamentais da sociedade, como saúde e educação”, declarou. Com a aprovação em plenário, na última sessão de 2017, o projeto recebeu parecer favoráveis das comissões de Transporte e Comunicações, Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Constituição, Justiça e Redação.

Agra, para tornar-se lei, a matéria aguarda a sanção do governador de São Paulo. Caso seja sancionado, o projeto vai representar um verdadeiro marco na história das privatizações das rodovias estaduais, já que de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), atualmente somente alguns veículos não precisam pagar tarifas, dentre eles a Polícia Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros, ambulâncias, forças militares e carros oficiais devidamente cadastrados. O conjunto de regras foi estabelecido pela agência na Portaria 13/2014.

Fonte: Web Diario


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