Medida se deve à decisão da justiça federal que atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas às margens da BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recorreu, nessa segunda-feira (11), da decisão da Justiça Federal do Paraná que suspende o leilão de rodovias do lote 1 do novo modelo de pedágio do estado.
A decisão liminar, da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
O documento trata especificamente da praça de pedágio do km 191 da BR-476, na Lapa (PR). O recurso será analisado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Fernando Quadros da Silva que intimou o Ministério Público Federal para se manifestar.
