Após quase seis horas de debate, a Assembleia Legislativa aprovou na noite de ontem, terça-feira, 12, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Foram 31 votos favoráveis e nove contrários. A estatal assumirá a administração dos pedágios comunitários e, a partir do fim de dezembro de 2013, passará a responder pelas praças do Programa Estadual de Concessões de Rodovias, incluindo as três do polo de Santa Cruz do Sul. É quando vence o contrato do Estado com as atuais concessionárias.

Enviada pelo governo ao Legislativo em regime de urgência, a proposta foi alterada com a apresentação, em plenário, de uma emenda de autoria do líder do governo, o deputado Valdeci Oliveira (PT). O texto basicamente garante a exploração de pedágios na modalidade pública comunitária em qualquer rodovia estadual e a efetiva participação, na EGR, de entidades representativas dos usuários de rodovias.

Criticada pela oposição, a emenda também prevê que a receita da EGR seja depositada em conta específica de cada praça de pedágio, devendo os recursos serem aplicados integralmente em obras de conservação e melhorias nos trechos em que há arrecadação. A lei prevê também que as BRs estão fora do novo modelo de concessões. Com isso, a tendência é que a partir da virada de 2013 para 2014 o trecho Santa Cruz-Pantano Grande da BR-471 deixe de ser pedagiado.

Parlamentares do PMDB e do PP foram à tribuna justificar a não-votação do projeto. Eles afirmaram que os governistas tentam confundir a opinião pública ao dizer que a oposição, contrária à proposta de Tarso Genro (PT), seria também contrária aos pedágios comunitários. Para a oposição o projeto aprovado na Assembleia é um “cheque em branco” ao governo no que se refere aos pedágios. Eles disseram ainda que a EGR será um cabide de empregos e acusaram o governo petista de estar acabando com o Daer.

Já os deputados governistas saíram em defesa da Empresa Gaúcha de Rodovias e destacaram que ela irá, na verdade, revitalizar o Daer e acabar com o assalto que a população vem sofrendo com o atual modelo de pedágios.