Diante da polêmica que a construção das praças de pedágios que serão instaladas no Corredor Dom Pedro I, que inclui a Rodovia SP-332 General Milton Tavares de Souza, onde houve uma manifestação contra o pedágio na manhã de ontem a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo)divulgou nota esclarecendo sobre a concessão da Corredor Dom Pedro I.

Nota de esclarecimento

A ARTESP esclarece que a concessão do Corredor D. Pedro I, que inclui a rodovia SP 332, trecho de Campinas a Mogi Guaçu, ultrapassa a questão das tarifas de pedágio por não se tratar da simples implantação de novas praças. A concessão viabilizará investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões na região, verba oriunda da receita dos pedágios. Serão realizadas obras de grande importância, como as duplicações da SP 332, no trecho de Engenheiro Coelho a Conchal, a duplicação da SP 360, no trecho de Jundiaí à Itatiba, o prolongamento do Anel Viário de Campinas e a implantação da Via Perimetral de Itatiba, além da ampliação dos serviços diversos de socorro aos usuários, a saber: médico e mecânico.

Quanto às tarifas, a licitação adotou como critério de seleção a concessionária que oferecesse o menor valor de pedágio. No caso do Corredor D. Pedro I, a tarifa adotada foi de dez centavos por quilômetro. Na SP 332, o edital de concessão previa a instalação de uma praça de pedágio no Km 129. Porém, durante a execução do plano inicial de investimentos, foi verificado que o local desatende a alguns requisitos técnicos para instalação de praça de pedágio.

Por tal motivo, a praça foi realocada para o Km 135,5, por ser o mais indicado sob aspectos de segurança, com tarifa de R$ 5,30. O edital de concessão, em seu item 3.3 do anexo 4, prevê que as localizações das praças podem ser reposicionadas quando há razões técnicas imperativas.

A isenção de tarifa de pedágio é proibida pelo item 4.5.2 do anexo 4 do edital.

Com a concessão da SP 332, as Prefeituras atravessadas pela rodovia passarão a receber entre 3% e 5% da receita dos pedágios, conforme legislação municipal. A receita estimada para os municípios é de R$ 1,4 bilhão ao longo do contrato. Além disso, as Prefeituras serão desoneradas das despesas de conservação de mais de 46 quilômetros de estradas vicinais que ficarão a cargo da concessionária.

Os investimentos realizados em infra-estrutura rodoviária aumentam a capacidade de atração de novos negócios aos municípios, conforme pesquisa da FIA/USP: nos cinco primeiros anos do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, lançado em 1998, foram criados 55.188 estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços nos municípios cortados pelas rodovias concedidas, 15% a mais que no restante do Estado. Além disso, foram gerados R$ 29 bilhões em produtos e serviços comercializados nessas regiões, 4% a mais que nos demais municípios. O relatório indica, ainda, que nos municípios lindeiros às rodovias concedidas, foram criados 37% a mais de empregos formais que no restante do Estado. Ou seja, as concessões rodoviárias devem ser encaradas também como alavancas para o desenvolvimento econômico das regiões abrangidas. No caso do Corredor D. Pedro I, a concessão gera mais de dois mil empregos, sendo 500 diretos e 1.500 indiretos.

A segurança rodoviária é mais um dos principais benefícios que a concessão garante às rodovias. Todo o Corredor D. Pedro I passará a ser monitorado 24 horas por dia a partir dos veículos de inspeção de tráfego e de câmeras distribuídas ao longo das rodovias que enviarão informações em tempo real para o Centro de Controle Operacional. Essas medidas, junto com o aumento da frota de veículos operacionais e da equipe de atendimento, permite uma agilidade nas ações de segurança que hoje a rodovia não tem.

A concessionária também fornecerá equipamentos à Polícia Militar Rodoviária, como a construção de novos postos de apoio e o fornecimento de novas viaturas. Melhorias na sinalização, que incluem a instalação de painéis de mensagem variáveis também contribuirão para a comunicação com os usuários a respeito de eventos que requeiram, por exemplo, desvio de tráfego.

Além da implantação desses recursos, a concessionária deve submeter à ARTESP um planejamento de operações que prevê esquemas de emergência e ações operacionais em casos de transporte de produtos perigosos e de catástrofes em geral. Desde o primeiro dia de contrato, a concessionária vem desenvolvendo o Plano de Gerenciamento de Riscos estando programado ainda para o mês de agosto um simulado de acidentes com cargas perigosas no Km 125 da SP 332 em aliança com empresas da região.

A ARTESP esclarece ainda que todo o processo de concessão do Corredor D. Pedro I foi objeto de audiência pública com ampla divulgação em jornais de grande circulação, conforme previsto em legislação pertinente. Durante o processo licitatório, a ata da audiência, assim como os termos de condições da concessão, ficaram disponíveis na página de internet desta Agência para conhecimento da população em geral, assim como para o encaminhamento de eventuais sugestões e esclarecimentos de dúvidas.