A Assembleia Legislativa do Espírito Santo definiu, nesta segunda-feira (23), os nomes dos componentes da frente parlamentar criada para acompanhar a auditoria na concessão do Sistema Rodosol pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A deputada Janete de Sá (PMN) foi escolhida para presidir a frente, cujo pedido de abertura foi apresentado pela própria parlamentar. Os deputados Paulo Roberto Ferreira (PMDB) e Euclério Sampaio (PDT) vão ocupar, respectivamente, a vice-presidência e a secretaria executiva.
Durante o expediente da sessão desta segunda, o presidente da Casa em exercício, Luiz Durão (PDT), formalizou a instalação e eleição dos membros da frente, batizada como “Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Auditoria do Pedágio”. No papel, o objetivo dos deputados é debater, discutir e propor ações para o acompanhamento da auditoria, iniciada em agosto, no contrato de concessão firmado entre o Estado e a Concessionária Rodosol SA.
A proposta de instalação da frente partiu da própria deputada, que acabou se tornando uma das figuras mais criticas pelo movimento que ocupou a sede da Assembleia por 12 dias, em julho último. O grupo pedia a votação do projeto que propunha o fim do pedágio na Terceira Ponte. Apesar de ter participado das negociações com os integrantes do movimento e a cúpula da Casa, a deputada Janete acabou votando pelo arquivamento da matéria, que teve 16 votos desfavoráveis.
Chama atenção que a mesma divisão ocorrida na Casa se reflete na composição da frente, cujo cronograma de trabalho não foi divulgado. O secretário-executivo da frente, Euclério Sampaio, foi o autor do Projeto de Decreto Legislativo 69/2013 contra a cobrança de pedágio na Terceira Ponte, enquanto o vice-presidente da comissão, Paulo Roberto, foi um dos primeiros integrantes do chamado G15 (grupo de deputados contra a iniciativa do pedetista, que recebeu a adesão de última hora de Janete).
Na justificativa da proposta, a deputada disse que a frente parlamentar iria garantir a Casa o poder de fiscalização previsto na Constituição Estadual. Apesar das limitações impostas aos trabalhos de auditoria que devem seguir às normas do TCE, a parlamentar acredita que o trabalho dos deputados deve garantir um melhor embasamento para a decisão da Justiça na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a revogação da licitação da concessão, assinado no ano de 1998.
Os trabalhos de auditoria no Sistema Rodosol tiveram início na última quarta-feira (7), de acordo com informações do TCE. A área técnica vai analisar um total de 8,5 mil páginas de documentos relacionados ao caso. A auditoria será relatada pelo conselheiro Domingos Taufner, que tem prazo inicial de 90 dias para a apresentação dos resultados. Por ordem judicial, o valor do pedágio da Terceira Ponte foi reduzido durante o período de auditoria.
A nova tarifa (R$ 0,80) deve cobrir apenas os custos de manutenção da ponte. Entretanto, o governador Renato Casagrande já garantiu a manutenção da tarifa do pedágio após a conclusão dos trabalhos de auditoria.
