Os 516 acidentes registrados apenas no primeiro semestre de 2011 e somente nas pistas de subida e descida da serra na estrada Rio-Petróplis-Juiz de Fora, a falta de iluminação, a sinalização deficiente e a falta de fiscalização de excesso de carga e velocidade dos veículos em contrapartida a um pedágio de R$ 8 (tarifa básica de veículos leves) serão questionadas nesta quinta-feira (01), às 13h30, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A Concer, empresa que administra 180 quilômetros da BR-040 no trecho entre Rio e Juiz de Fora, foi convidada a explicar também porque não investe em sistema de comunicação com os usuários e porque projetos previstos no contrato não são executados.

A nova pista de subida da serra, 20 quilômetros orçados em R$ 830 milhões – verba que a concessionária alega não dispor – também será discutida na audiência, assim como o futuro da atual pista que pode ser transformada em uma “estrada-parque” ainda que não se saiba quem irá cuidá-la.

Quinze deputados das comissões permanentes de Transportes, Obras e Meio Ambiente da Alerj estão mobilizados para a audiência convocada a pedido do deputado estadual petropolitano Bernardo Rossi (PMDB). A audiência é o primeiro passo, na Alerj, para garantir melhorias na estrada. Uma Frente Parlamentar está sendo instalada na Assembleia Legislativa para rever item a item o contrato com a Concer em vigor desde 1996.

– A execução da pista de subida vem sendo protelada desde 2001. E o projeto apresentado, de mais de R$ 800 milhões, pode ser embutido no pedágio ou virar uma condição para que a empresa se mantenha na administração da via. Não vamos admitir”, afirma Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius (PTB) que também representa Petrópolis na Alerj, é a chance de orgãos normatizadores e regulatórios como Departamento Nacional de Infraestrutura em Transortes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANTT explicar porque não exigem da concessionária as melhorias necessárias. “Não encerraremos a audiência sem respostas e compromissos”, avisa.

Além de Obras e Transportes, a comissão de Meio Ambiente da Alerj participa como uma das propositoras da discussão em função do destino da atual pista de subida quando a nova estrada estiver pronta. “A rodovia está repleta de ocupações irregulares e essa pista sendo usada como estrada-parque, sem um dono, um responsável, nos sugere que a situação vai se agravar. Também queremos que as contenções de encostas na estrada nos sejam apresentadas”, afirma Átila Nunes (PSL), presidente da Comissão.

Mais de 500 acidentes em seis meses;12 mortes
O primeiro semestre de 2011 registrou 12 mortes nas pistas de subida e descida da serra. Foram 257 acidetes na subida e 259 na descida, que deixaram ainda o saldo de 130 feridos, 19 estado grave. Deste total, só com veículos de carga, foram 155 acidentes. Os dados são oficiais, da Polícia Rodoviária Federal, que também aponta os trechos com maior incidência de acidentes: quilômetros 82, 84, 85, 90, 92 e 93 (pista de subida) e ainda 78, 79, 80, 83, 84, 92 e 93 (descida).
– Alguns acidentes poderiam ter tido consequências ainda mais graves, como a carreta com produto inflamável que tombou e explodiu. A cada fechamento da estrada perdem os usuários e a economia de Petrópolis e de Minas”, aponta Marcus Vinícius. Para Bernardo Rossi, o “empate” na quantidade acidentes entre subida e descida da serra deixa claro que o problema não está ligado somente ao excesso de velocidade.”Se estão identificados pontos de maior risco porque não há intervenção, por meio de obras, sinalização ou fiscalização?”, questiona.

Dnit e ANTT também foram convidados a falar sobre ausência de fiscalização

O Ministério Público Federal de Petrópolis instaurou inquérito, em abril, para apurar as responsabilidades sob a desativação da balança de pesagem da rodovia, no km 99 pista de descida. Orgãos federais foram notificados e também foi apontada a necessidade sobre a troca do posto de pesagem, a ser colocado antes da descida.
– Queremos que cada um faça a sua parte: que a empresa cumpra o que rege seu contrato, que os órgãos federais fiscalizem e implementem os equipamentos necessários – materiais e humanos – para garanir uma estrada com risco mínimo de acidentes e segura” afirma Bernardo Rossi.