O DNIT realizou ontem, sexta-feira (03/08), em Brasília, audiência com mais de cem participantes, o BR Legal. Cumpriu assim a exigência da Lei de Licitações e Contratos, nº 8.666/1993, tornando público o Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária, que consiste em implantar e manter sinalização horizontal, vertical e suspensa, dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços relacionados à área de engenharia de trânsito em toda a malha federal sob a responsabilidade da autarquia.

A licitação, que foi realizada na forma de pregão eletrônico, divida em mais de 100 lotes, com extensão média de 500 quilômetros cada, que irão abranger os 58 mil quilômetros de rodovias federais sob a jurisdição do DNIT, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. O certame vai obedecer ao tipo “menor preço”, sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço unitário e não permitirá a participação de consórcios.

A previsão é que o edital seja lançado até o início de outubro. O pregão será realizado de uma só vez, com abertura sequencial dos lotes. Este processo deve durar até uma semana.

Com contratos de cinco anos de duração, o BR Legal deve investir aproximadamente R$ 4 bilhões, com recursos do PAC 2 – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. Traz inovações em relação ao programa de sinalização anterior, dentre elas, a implantação de sinalização turística. As vias de acesso às cidades sedes da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016 receberão indicações especiais em inglês e espanhol. Esse serviço contemplará também os polos geradores de turismo em todo o país.

Outra novidade: o BR Legal prevê sinalização ostensiva com pórticos em trechos urbanos, e defensas metálicas em trechos com curvas mais acentuadas. Cerca de 2 mil pontos críticos de rodovias, identificados pelas estatísticas de acidentes, receberão tais serviços, aumentando a segurança para o tráfego.