Concessão da BR-364/365 está com leilão marcado para 27 de setembro, e o da BR-101 terá o processo apreciado pelo TCU nesta quarta-feira (11/9)
O governo federal pretende transferir 25 mil quilômetros de rodovias à iniciativa privada, até o ano de 2022, de acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Ainda de acordo com Freitas, a viabilidade de 16 mil quilômetros estão sendo estudadas, dos quais cinco mil quilômetros estão com a estruturação para concessão quase fechada.
De acordo com o ministro, no ano que vem, serão licitados sete mil ou oito mil quilômetros; em 2021, mais oito mil quilômetros. Diante disso, prevê Freitas, até 2022, é possível chegar próximo dos 16 mil quilômetros, somados aos que já são concedidos, totalizarão os 25 mil quilômetros. “É um programa desafiador, porém possível”, completou.
Após participar da abertura do 11º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, Freitas explicou que, para avançar no programa federal, basta calibrar o modelo, conforme o caso. “Uma rodovia com pouco movimento vai demandar menos investimentos ou só operação. Pode ser que um trecho não se mostre viável, mas outro, sim. Na média, vamos conseguir atingir os 16 mil quilômetros. Pode ser que algo fique para 2022”, projetou.
Leilão marcado
Freitas destacou que a concessão da BR-364/365 (MG/GO) está com leilão marcado para 27 de setembro e a BR-101 (SC) está em vias de ser oferecida ao mercado, pois a licitação será apreciada nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com relatoria da ministra Ana Arraes. Outras três rodovias federais estão em processo avançado de concessão. A BR-153 (GO/TO), que passou por processo de caducidade, a BR-381 (MG), com o maior número de acidentes, e a BR-163 (PA), famosa pelos atoleiros, estão na fase de audiências públicas. “Vamos vencer os pontos críticos da 163, concluir a pavimentação até o fim do ano e colocar a rodovia no programa de privatização”, garantiu.
Na avaliação de Freitas, o governo está na direção certa. “As rodovias concessionadas têm avaliação positiva do usuário, que percebe o cuidado com a operação, o socorro médico. Por isso, temos certeza de que transferir rodovias para iniciativa privada é a única forma de prestar bom serviço com orçamento deprimido”, destacou.
Ao abrir o evento, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, ressaltou que 80% dos usuários avaliam positivamente as rodovias concessionadas. “Houve redução de 23% no índice de mortalidade nos últimos 10 anos”, explicou. Segundo ele, o setor investiu R$ 198 bilhões, gera 55 mil empregos e já arrecadou R$ 800 milhões em impostos. “O programa federal prevê 16 mil quilômetros para concessão. Isso é importante, porque 65% das cargas brasileiras trafegam pelas rodovias”, disse. “Se não resolvermos os problemas, vamos penalizar a logística, o desenvolvimento do país e os usuários”, observou.
Arbitragem
O titular da pasta de Infraestrutura também assinalou que o decreto para regulamentar a arbitragem nos contratos de concessão está no forno e deve sair em breve. O mecanismo de resolução de conflitos, que tem o objetivo de reduzir a judicialização no setor, já está contemplado no edital da BR-364. “Os contratos de concessão são de longo prazo, e, por natureza, são incompletos. Têm uma capacidade limitada de previsão. Prevê bem para os primeiros anos, mas a visão fica mais turva à medida que o tempo passa”, explicou. “A arbitragem é cada vez mais usada para mediar problemas entre o poder concedente e a concessionária, com uma velocidade muito maior do que o Judiciário”, justificou.
Para o ministro do TCU Benjamin Zymler, novos mecanismos podem resolver conflitos de forma mais ágil. “No passado, se falava em risco TCU e existia, porque os projetos que chegavam tinham pouca qualidade. Houve uma enorme melhoria e isso nasceu do risco TCU. No entanto, o tribunal é um fórum desequilibrado, que olha sob o ponto de vista da União, sem proteger os direitos dos concessionários. Por isso, novos institutos, como a arbitragem, são necessários”, disse.
