A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 973/11, que obriga as operadoras de telefonia a oferecer cobertura nas rodovias.

Pelo texto do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), no caso de telefone fixo, será exigido um aparelho a cada cinco quilômetros. Em caso de serviço móvel, deve haver sinal suficiente para atendimentos de emergência em toda a extensão da rodovia.

De acordo com o relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), a medida não faz sentido, pois as regras atuais para o setor de telefonia já preveem exigências que cumprem o objetivo proposto.

Falta sinal de celular nas rodovias

Regras

Peninha Mendonça lembra que os contratos de concessão de rodovias preveem a obrigação de oferecer serviço telefônico gratuito, de fácil memorização e acionamento para emergências, reclamações, informações e sugestões. “É obrigatória também a instalação de telefones fixos de emergência ao longo da rodovia, usualmente a cada quilômetro”, acrescenta.

No caso das rodovias administradas diretamente pelo poder público, o relator argumenta que as regras vigentes também garantem a cobertura. Segundo ressalta, as concessionárias de telefonia fixa têm de instalar telefones públicos em todas as localidades com mais de 100 habitantes, em assentamentos e aldeias e nos postos da Polícia Rodoviária Federal.

Além disso, acrescenta, as operadoras de celular são obrigadas a atender gradualmente todos os municípios em sua área de cobertura. “Desse modo, com o cumprimento dessas metas, uma infraestrutura de atendimento ao usuário da rodovia gradualmente se consolida”, sustenta Peninha Mendonça.

Tramitação

O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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