De acordo com o autor do projeto, objetivo é oferecer mais transparência para que os prefeitos acompanhem o repasse do imposto recolhido
As concessionárias de pedágio do Paraná terão que publicar periodicamente os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados aos municípios beneficiários do Programa de Concessões de Rodovias do Estado, conforme prevê a proposta do deputado Tercilio Turini (Projeto de Lei 176/2017), aprovada em segundo turno de votação na sessão plenária de segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto avançou com uma emenda apresentada pelo deputado Hussein Bakri.
De acordo com o texto, a divulgação deverá ser on-line e de fácil acesso à população. O texto também diz que compete à Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) a fiscalização do cumprimento do dever de divulgação previsto no projeto, sob pena de aplicação de sanções.
Segundo Turini, atualmente todos os municípios paranaenses cortados por rodovias pedagiadas já cobram o ISS das concessionárias, sendo que, segundo informações, todos adotaram a alíquota máxima permitida pela lei federal, que é de 5%.
Segundo a justificativa da proposta, os municípios que sediam praças de pedágio receberiam 40% do total de imposto a ser recolhido por cada concessionária e os 60% restantes seriam divididos entre os demais municípios, de acordo com a extensão do território de cada um cortado pela rodovia concedida.
“No entanto, alguns gestores argumentam que, mesmo diante do aumento da tarifa do pedágio nos últimos anos, o repasse do ISS para os municípios permaneceu praticamente inalterado. Sendo assim, o interesse dos prefeitos é acompanhar mais de perto a maneira como o repasse é calculado. É necessária uma prestação de contas mais detalhada e apropriada a cerca do imposto. Uma vez que as tarifas de pedágio sofreram vários reajustes, bem como o fluxo de veículos teve um aumento gradativo, enquanto o valor do ISS repassado aos municípios teve pouca alteração”, afirma Turini.
Com informações da assessoria de imprensa da ALEPR
