Depois da polêmica em agosto, pedágio na BR-101, em SC, sobe neste sábado (12)

De acordo com a Deliberação 500/20 publicada pela ANTT, novos valores entram em vigor à 0h; em agosto, Estradas publicou matéria da polêmica envolvendo o assunto

Após quatro meses da polêmica envolvendo os pedágios da BR-101, administrados pela Arteris Litoral Sul, em Santa Catarina, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) resolveu alterar a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 3,00 para R$ 3,90, para veículos de passeio, das cinco praças de pedágio da concessionária.

Diante disso, os novos valores entram em vigor à zero hora deste sábado (12), conforme Deliberação 500/20, publicada nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o comunicado publicado pela ANTT em seu site, “a alteração é resultado da 12ª Revisão Ordinária, que altera a TBP de R$ 1,41980 para R$ 1.43948; da 14ª Revisão Extraordinária, que altera a TBP de R$ 1,43948 para R$ 1,93101; e do reajuste correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 4,19%.

O reajuste também ocorreu em função da nova instrução técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a celebração do termo aditivo para alteração das obras do Contorno de Florianópolis. Desse modo, a ANTT – atendendo a o TCU – reequilibrou a proposta de valores e cronogramas dos investimentos e custos operacionais relacionados ao Contorno de Florianópolis.

Entre os artigos aprovados na deliberação estão: a celebração do 2º termo aditivo de contrato de concessão, entre ANTT e Autopista Litoral Sul, que tem o objetivo de incluir novos investimentos para a Terceira Faixa da BR-101, entre Palhoça/SC e Biguaçu/SC; e do 3º termo aditivo ao contrato de concessão, com objetivo de inclusão de novos investimentos para adequação do trecho “Sul A”, entre os km 220+396m e km 228+310m do contorno de Florianópolis.

A deliberação produz efeitos a partir da zero hora do dia 12 de dezembro de 2020, para os ajustes na Tarifa Básica de Pedágio, decorrentes da aprovação da 12ª ´Revisão Ordinária, da 4ª Revisão Extraordinária e dos reajustes decorrente dos termos aditivos desta deliberação.

Diante do exposto, a ANTT alterou a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 2,70 para R$ 3,90, nas praças de pedágio P1, em São José dos Pinhais/PR, P2, em Garuva/SC, P3, em Araquari/SC, P4, em Porto Belo/SC, e P5, em Palhoça/SC.“

Polêmica

Em agosto deste ano, uma polêmica, envolvendo ANTT, TCU e concessionária tomou conta do assunto, depois de a ANTT publicar que as tarifas seriam majoradas em 44,4%. Na ocasião, a concessionária resolveu não acatar a decisão da ANTT e informou que manteria os mesmos valores.

Entretanto, no dia seguinte (8/8/20), a ANTT resolveu suspender a Deliberação 354/20, que aumentava as tarifas em 44,4% e autorizar um aumento de R$0,30, que passaram de R$2,70 para R$3,00, e  entraram em vigor à 0h de 9 de agosto de 2020.

Na ocasião, o Estradas acompanhou de perto o trâmite para esclarecer ao usuário o que tem acontecido com certa frenquência envolvendo outras concessionárias.

Veja as novas tarifas nas praças P1, P2, P3, P4 e P5: