Em reunião extraordinária, diretoria colegiada da ANTT aprova novo Plano de Outorga para realizar o leilão
Após duas tentativas, em vão, de conceder a rodovia BR-381/MG a rodovia BR-381/MG, foi aprovado, nesta quinta-feira (14), em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a nova proposta de Plano de Outorga para realização de outro leilão da BR-381/MG.
De acordo com a Agência, o trecho previsto tem extensão de 303,4 quilômetros e fica entre os entroncamentos da rodovia com a BR-262/MG, em Belo Horizonte (MG); e com a BR-116/MG, em Governador Valadares (MG).
Agora, a proposta segue agora para análise do Ministério dos Transportes (MT) e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o edital, estão previstos mais de R$ 9 bilhões em investimentos no trecho, classificado como “de extrema relevância ao país”, por ser uma “importante via de distribuição logística, por seu intenso volume de tráfego e pela necessidade de atualização de sua geometria”.
Ainda conforme previsto no edital, entre os serviços e obras de melhorias previstos no projeto estão:
- 27,83 quilômetros de duplicação para obras remanescentes
- 90,85 quilômetros de duplicação para obras de ampliação de capacidade
- 40,6 quilômetros de faixas adicionais duplas
- 42,1 quilômetros de faixas adicionais simples
Além disso, o projeto conta com obras de melhoria, como 9,7 quilômetros de vias marginais de duas faixas, 20 passarelas, 166 pontos de ônibus e 1 rampa de escape, entre outras.
“Esperamos que o processo seja liberado pelo TCU no mês de abril. Depois vamos para os ajustes finais e publica-se o edital com prazo de 100 dias para o mercado conhecer o projeto, e temos interessados nesse projeto com os ajustes presentes, com o leilão acontecendo no quarto trimestre deste ano”, disse o diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio.
Nova proposta
A proposta anterior, que chegou a ser aprovada, não obteve proponentes e, por isso, o certame foi adiado. Agora, a nova proposta traz diversas mudanças ocasionadas pela revisão dos estudos técnicos e por novas políticas públicas definidas pelo Ministério dos Transportes sobre o tema.
Além disso, uma equipe técnica da ANTT visitou o trecho em dezembro de 2023 para mapear a situação atual da rodovia e verificar questões sensíveis com potencial impacto no projeto, visando aumentar a atratividade e atender às necessidades dos usuários.
Entre as alterações mais relevantes no quantitativo de obras, por exemplo, estão as de ampliação de capacidade e melhorias entre os km 422+650 e 450+540, que foram excluídas da nova versão do projeto de concessão e deverão ser executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Já a futura concessionária ficará encarregada dos serviços de conservação e manutenção da rodovia, além de, entre outras metas, concluir a duplicação de 27,8 quilômetros das obras remanescentes.
Além de proporcionar uma solução para a necessidade de investimentos na ampliação de capacidade da BR-381/MG, a concessão deve produzir melhoras significativas para a segurança do usuário, com novos equipamentos de proteção e segurança, além de uma estrutura operacional de atendimento que deve reduzir o número de ocorrências, bem como permitir o rápido atendimento quando necessário.
Assista aqui a 82ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada da ANTT
Histórico
O projeto da BR-381 é visto no mercado como bastante desafiador. Para além do cenário macroeconômico ainda difícil no país, com juros elevados, trata-se de um corredor com desafios de engenharia.
De acordo com o Edital, estão previstas a implantação de cinco praças de pedágio, quatro bases da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sete bases do Serviço de Ajuda ao Usuário (SAU), e um Ponto de Parada de Descanso, voltada exclusivamente para caminhoneiros.
Pedágios
Conforme consta no projeto, estão previstas a implantação de cinco praças de pedágio:
- Santa Luzia (MG)
- João Monlevade (MG)
- Antônio Dias (MG)
- Santana do Paraíso (MG)
- Alpercata (MG)
O valor da tarifas deve ficar entre R$10,80 e R$13,80; quatro bases operacionais da Polícia Rodoviária Federal (Sabará, João Monlevade, Timóteo e Belo Oriente), sete bases do Serviço de Ajuda ao Usuário – SAU (Santa Luzia, João Monlevade (2), Antônio Dias, Coronel Fabriciano, Belo Oriente e Alpercata) e um Ponto de Parada de Descanso, no Km 280, voltado aos caminhoneiros.
Histórico
Depois de anunciar o cancelamento do certame em fevereiro de 2022, a ANTT alterou projeto, com a justificativa de que o anterior, contemplando 673 quilômetros, não era atrativo. E não foi mesmo, tanto que nenhuma empresa se candidatou ao leilão. A mudança deixou o trecho a ser concedido apenas com 304 quilômetros.
Desde que foi lançado, o projeto de concessão da BR-381 vem acumulando incertezas, desencontros e muitas dúvidas do Governo Federal. Tanto que desde as primeiras intenções de se realizar o leilão, foram quatro adiamentos e uma suspensão, que ocorreu em fevereiro deste ano. Na ocasião, a ANTT limitou-se a informar em seu site que a “Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender o leilão da BR-381/262/ES/MG para que seja aperfeiçoado.”
Inicialmente marcado para o dia 25/11/21, o certame foi adiado para o dia 20/12/21 e, posteriormente, para o dia 7 de fevereiro de 2022, que também foi adiado e transferido para o dia 25 de fevereiro.
Na ocasião, a ANTT publicou Comunicado Relevante nº 7. O motivo do terceiro adiamento teria sido os ajustes no edital para garantir maior concorrência no certame.
Em novembro de 2023, outro fracasso marcou o leilão da rodovia BR-381, entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), que deveria ocorre no dia 24, na sede da B3, em São Paulo (SP). Mas, não aconteceu. O motivo? Falta de interessados. Era a segunda vez que o processo não seguia adiante.
Lote a ser concedido
Antes dos estudos, a concessão do Sistema Rodoviário Belo Horizonte (MG) – Viana (ES), compreendia a BR-381/MG, entre Belo Horizonte, no entroncamento com a BR-262 (sentido Sabará) até o entroncamento com a BR-262/MG (sentido João Monlevade) e deste entroncamento até o entroncamento com a BR-116/MG, em Governador Valadares; BR-262/MG, entre o entroncamento com BR-381/MG (João Monlevade) e a Divisa MG/ES; BR-262/ES, entre a Divisa MG/ES e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana). A extensão total era de 670,64 quilômetros.
Depois de outro estudo, em 24 de novembro de 2023, foi marcado o novo leilão, com as devidas alterações. Neste, o projeto previa o início em Belo Horizonte (MG), no entroncamento com a BR-262/MG (para Sabará-MG) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares-MG), com extensão de 304 quilômetros.
Agora, em 2024, a nova proposta traz diversas mudanças ocasionadas pela revisão dos estudos técnicos e por novas políticas públicas definidas pelo Ministério dos Transportes sobre o tema. Além disso, uma equipe técnica da ANTT visitou o trecho em dezembro de 2023 para mapear a situação atual da rodovia e verificar questões sensíveis com potencial impacto no projeto, visando aumentar a atratividade e atender às necessidades dos usuários.
Entre as alterações mais relevantes no quantitativo de obras, por exemplo, estão as de ampliação de capacidade e melhorias entre os km 422+650 e 450+540, que foram excluídas da nova versão do projeto de concessão e deverão ser executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Já a futura concessionária ficará encarregada dos serviços de conservação e manutenção da rodovia, além de, entre outras metas, concluir a duplicação de 27,8 quilômetros das obras remanescentes.
Trecho ‘perigoso’
Estatisticamente, o trecho da BR-381, em Belo Horizonte (MG), é considerado muito perigoso devido a acidentes (sinistros) com o maior número de mortes por quilômetro no Brasil. Com a concessão, há previsão de mudança desse cenário, com a realização de obras importantes, como a duplicação de vários trechos.
