Fernão Dias
Fernão Dias -BR-381

Prestes a completar seis anos da concessão do trecho da BR-381, que liga São Paulo a Belo Horizonte, a empresa responsável por operar o trecho deixou de realizar 105 ações, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas em planilhas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A lista inclui obras e outras medidas para aumentar a segurança viária. No período, 250 ações deveriam ter sido executadas. Parte delas deveria ter sido entregue antes de completar o primeiro ano de contrato, em fevereiro de 2009. A agência reguladora assinou há poucos dias um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa para regularizar a situação em um ano, caso contrário podem ser feitos descontos no valor da tarifa básica de pedágio.

Fernão Dias tem mais de 100 ações atrasadas e pode ter que reduzir pedágio

Entre as ações está a implantação de sistema de controle de velocidade. Pelo cronograma, desde 1º de maio a empresa deveria ter iniciado a instalação de radares para fiscalizar a rodovia. Segundo balanço de agosto da agência reguladora, apesar de o plano ter sido aprovado, os equipamentos não foram instalados. Até julho, 18% do previsto deveria ter sido executado. Nada foi feito, ou seja, nos 66 meses do contrato os usuários trafegam sem fiscalização de velocidade.

 

A lista de obras inclui desde a correção de ângulos de curvas até a implantação de terceira faixa em certos trechos, de passarelas em áreas urbanas e de novos acessos à rodovia. A curva do km 526, em Brumadinho, é uma das que deveria passar por mudanças. A intervenção deveria ser iniciada em novembro de 2009 e finalizada em março de 2010. O problema continua, sem previsão solução – ou mesmo iniciado. Em Camanducaia, a concessionária teria de implantar uma alça de acesso à rodovia até junho. Em julho, 32% da obra havia sido construída.

 

As empresas responsáveis por sete lotes de concessão de rodovias federais assinaram com a ANTT o TAC pelo qual se comprometem a regularizar as obras e intervenções previstas até 2014. No caso da Autopista Fernão Dias, segundo o documento publicado no site da agência reguladora, a empresa deve apresentar o projeto executivo de cada uma das ações com 60 dias de antecedência em relação ao prazo previsto para o início das obras. Ou seja, para as intervenções atrasadas, todos estudos têm que ser entregues de imediato.

 

O TAC traz ainda uma ressalva: caso o atraso se dê no período em que a ANTT analisa o projeto; quando se faz necessária a declaração de utilidade pública de área ou imóvel ou no intervalo para obtenção de licença ambiental, os prazos são alongados e não se configura o atraso.

 

Depois da aprovação do projeto, a empresa terá 10 dias para apresentar o plano de trabalho referente a cada uma das obras. O documento deverá conter o percentual de execução previsto para cada mês, sendo que a concessionária terá até o quinto dia útil de cada mês para apresentar relatório com o andamento das obras, permitindo assim que a agência reguladora efetue a fiscalização in loco até 10 dias depois de receber o relatório.

 

De três em três meses será avaliado o cumprimento do que se firmou no TAC. A divisão do que foi executado ante o que estava previsto fornecerá o resultado da análise. O nível de inexecução não pode superar 35% no primeiro trimestre e 30% nos demais períodos. Ou seja, é necessário que pelo menos 65% das obras sejam executadas. Caso contrário, ocorre a incidência gradual de desconto no pedágio. O chamado fator redutor na primeira e segunda ocorrência é de 1,1% e na terceira, de 1,5% sobre o valor da tarifa básica na próxima revisão programada. Três punições (ou o atraso em todas) resultam em perda de validade do acordo, que também pode ser invalidado na última revisão, caso seja constatada qualquer pendência.

 

Além da Autopista Fernão Dias, a agência reguladora assinou termos de ajustamento de conduta com as seguintes concessionárias: Autopista Planalto Sul (BR-116-PR/SC); Autopista Litoral Sul (BR-116/376-PR e BR-101-SC); Autopista Régias Bittencourt (BR-116-SP/PR); Autopista Fluminense (BR-101-RJ); Rodovia Transbrasiliana (BR-153-SP) e Via Bahia (BR-116-/324-BA e BA-526/528).

 

PUNIÇÕES

 

A ordem para evitar atrasos em obras rodoviárias partiu da presidente Dilma Rousseff. A ANTT foi orientada a manter pulso firme em relação às sete empresas selecionadas no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de notificar as concessionárias por atraso, a agência reguladora deve instaurar processo para apurar as razões, caso os argumentos da empresa sejam insuficientes. Em casos extremos, a presidente ameaça até decretar caducidade do contrato e abrir nova licitação.

 

“Com o TAC haverá maior severidade no controle e acompanhamento e previsão de instrumentos de reação imediata à verificação de inexecuções, inclusive com compensações tarifárias”, diz trecho de apresentação do termo de ajustamento de conduto. A mesma postura deve ser adotada para as BRs que serão cedidas à iniciativa privada nos próximos meses. Uma das medidas previstas em edital é que as rodovias devem ser duplicadas até o quarto ano de contrato.

 

Em nota, a Arteris, holding, controladora das concessionárias Autopista Fernão Dias, Autopista Regis Bittencourt, Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul e Autopista Fluminense, diz estar “engajada para executar o plano de ações com a máxima velocidade possível”. A empresa diz ter investido R$ 4,1 bilhões nos cinco anos que administra as rodovias. Neste ano, a expectativa é que o investimento seja de R$ 1,3 bilhão.

 

262 e 050 abrem rodada de leilões

 

A nova fase de concessões federais de rodovias será deflagrada na próxima sexta-feira, com a entrega, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), das propostas dos consórcios interessados em disputar os trechos das BRs 262 (ES/MG), com 375 quilômetros, e 050 (GO/MG), com 436 quilômetros. Os envelopes serão abertos no dia 18, data oficial do leilão, e a expectativa do mercado é de grande disputa pela abertura de pedágios nessas estradas.

 

Fonte: Estado de Minas

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