Juíza Juliana Faleiro Ventura acata pedido do Ministério Público de Minas e mantém suspensão do início de cobrança das tarifas em oito praças
O início de cobrança de tarifas em oito praças de pedágio sob concessão da EPR Triângulo – – previsto para 0h desse domingo (22) – continua suspenso, conforme determina a decisão da juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, que acatou, nesse sábado (21), o pedido do promotor Fernando Martins, do Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com a magistrada, “a ação civil pública movida pelo MPMG está fundamentada em possíveis ocorrências de violações a normas atinentes à conservação de rodovias quanto à concessão dos trechos rodoviários da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, e da BR-452,entre Uberlândia e Araxá, de responsabilidade das Requeridas, concessionárias de serviço público, que está sob a gestão do Estado de Minas Gerais“.
Por conta disso, segundo a juíza, até que sejam comprovadas de obrigações (ver abaixo), fica suspenso o início da cobrança de tarifas de pedágio.
O Estradas manteve contato com a EPR Triângulo, que informou que a concessionária está tomando as medidas cabíveis para iniciar a cobrança o mais breve possível. A data ainda está indefinida.
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Histórico
No último dia 12, o Estradas publicou matéria na qual informava o início das atividades nas oito praças, a partir de 0h deste domingo (22). A EPR Triângulo pertence ao Grupo EPR, que administra também a EPR Sul de Minas, que na última segunda-feira (9), teve início a cobrança em três praças na BR-459.
Oito pedágios
Conforme previsto em contrato de concessão, o início de cobrança deveria ter ocorrido neste domingo (22). Segundo a concessionária, as praças pertencem ao sistema rodoviário formado pelas rodovias do Triângulo Mineiro: BR-452, MGC-452, MGC-462, LMG-782, LMG-798, LMG-812, MG-190, MG-427, BR-365, entre Uberlândia (MG), Araxá (MG), Uberaba (MG), Patrocínio (MG), Perdizes (MG), entre outras, a partir dessa data (22 de outubro), os usuários passarão a contar com atendimento pré-hospitalar, socorro mecânico.
Assim como estava prevista a cobrança de pedágio, a EPR Triângulo também deveria iniciar o atendimento médico e mecânico à 0h de hoje (22).
Segundo o MPMG, a cobrança foi cancelada temporariamente, até que a concessionária comprove ter atendido às exigências contratuais.
Ainda de acordo com o MPMG, foram constatadas “irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário.
Após o pedido do MPF, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura determinou a suspensão da cobrança da tarifa até que a concessionária comprove:
- a implantação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias;
- a implantação de terceiras faixas em locais considerados críticos pelo Dnit e pelo DER;
- a realização da duplicação conforme previsão contratual;
- a implantação de SAUs e Bases Operacionais, cujas distâncias entre umas e outras seja equivalente ao tempo de atendimento das viaturas de operação (não superior a 30 minutos);
- a implantação em cada uma das rodovias do devido atendimento pré-hospitalar, para atendimento médico em situação de urgência e emergência.
O valor da tarifa básica a ser cobrado nas oito praças será de R$12,70.
Outro recurso importante, que estará disponível aos usuários, é o desconto de usuário frequente – DUF. Um mecanismo de descontos progressivos, disponibilizado para condutores de veículos leves, que possuam TAG e utilizam a passagem na via automática.
Na primeira passagem pelo pedágio será cobrado o valor integral da tarifa e a partir da segunda passagem pela mesma praça e no mesmo sentido o desconto será aplicado. O abatimento do valor da tarifa é realizado até a 30ª passagem, no intervalo de um mês. No período subsequente, o ciclo de descontos retorna do início.
Além do DUF, estará disponível aos usuários as formas de pagamento em dinheiro, cartão de crédito ou débito e vale-pedágio.
Localização das praças de pedágio:
Praça de pedágio PP01 – MGC-452 – km 186+400 – Uberaba (MG)
Praça de pedágio PP02 – BR-452 – km 260+300 – Perdizes (MG)
Praça de pedágio PP03 – BR-365 – km 515+250 – Monte Carmelo (MG)
Praça de pedágio PP04 – BR-365 – km 589+100 – Indianópolis (MG)
Praça de pedágio PP05 – MGC-462 – km 34+150 – Patrocínio (MG)
Praça de pedágio PP06 – LMG-798 – km 6+800 – Nova Ponte (MG)
Praça de pedágio PP07 – MG-190 – km 75+500 – Nova Ponte (MG)
Praça de pedágio PP08 – MG-427 – km 15 – Água Comprida (MG)
