NADA DE COBRANÇA: O ministro do STF, Luiz Fux, determinou a suspensão da cobrança de pedágio na Linha Amarela, no RJ, até que seja feita a reunião de conciliação, marcada para o dia 16. A Prefeitura do Rio publicou nesta quarta (10) Decreto suspendendo a cobrança. Foto: Divulgação

Concessionária* informou na terça (9) que retomaria cobrança nesta sexta (12), mas o STF não autorizou até que seja realizada a reunião de conciliação dia 16; Prefeitura do Rio publicou Decreto mantendo suspensão

A vontade em reniciar a cobrança de pedágio na Linha Amarela, no Rio, é tanta que, mesmo antes de participar da reunião de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 16, a concessionária Lamsa anunciou nessa terça-feira (9) a retomada da cobrança a partir de 0h desta sexta-feira (12). Mas, tanto o STF quanto a Prefeitura do Rio não autorizaram.

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura do Rio de Janeiro publicou Decreto que mantém a suspensão da cobrança até a reunião citada.

Já, na tarde dessa terça-feira (9), o ministro Luiz Fux determinou a suspensão da cobrança do pedágio da Linha Amarela, o que foi acatado pelo prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a decisão de Fux, a não cobrança do pedágio vai permanecer até que a questão seja esclarecida na citada audiência ou decidida pelo Plenário da Suprema Corte.

Retomada das operações

A concessionária Lamsa reassumiu a operação da Linha Amarela, nessa segunda-feira (5), após a decisão do ministro Luiz Fux, na sexta-feira (5), de suspender o processo de encampação instaurado pela Prefeitura do Rio. Na ocasião, o ministro Fuz marcou uma reunião conciliatória para o dia 16 de março.

Segundo a concessionária, foram retomados integralmente os serviços médicos, socorro mecânico, além da manutenção na Via Expressa. A gestão da via estava com a prefeitura desde setembro de 2020.

Nota da Lamsa

A Lamsa enviou, na noite dessa quinta-feira (11), nota oficial sobre a posição da empresa. Leia a íntegra:

“Após todos os atos unilaterais praticados pelo município, a concessionária Lamsa recebeu, com perplexidade, a edição de um decreto que autoriza o descumprimento de cláusula do contrato de concessão.

A medida da Prefeitura do Rio impacta na confiança de investidores privados, importando em grande abalo à segurança jurídica, e traz a possibilidade de, por decreto, se descumprir um contrato administrativo regularmente concedido.

A empresa mantém seu compromisso de respeito ao contrato, às leis, às decisões judiciais e à ordem democrática vigente.

A Lamsa recorreu à Justiça e aguarda decisão. Até lá, não retomará a cobrança do pedágio no dia 12 e seguirá na busca pelo cumprimento do contrato de concessão regularmente firmado. A concessionária pleiteará indenização por todos os danos causados pela medida adotada pelo Município.

(*) Matéria atualizada em 12/3/21 com a nota oficial da Lamsa

3 COMENTÁRIOS

  1. A LAMSA Quer roubar, O Prefeito quer manter a imagem de bom moço mas é doido pra roubar junto…Os Deuses do STF é que decidirão…e um contrato não vale mais porra nenhuma em um.país em que foi retirado TODOS os poderes de Gestão de um Presidente !

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