Em reunião realizada na tarde de segunda-feira (5), ministro Luiz Fux sugeriu valor temporário de R$ 4 pelo prazo de 90 dias, até aferição da tarifa final; Prefeitura do Rio aceitou, mas advogados da empresa pediram prazo de 48 horas para dar resposta
A novela do pedágio da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, teve mais um capítulo na tarde dessa segunda-feira (5). Isso porque, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, sugeriu que a concessionária Lamsa retome o controle da Linha Amarela cobrando tarifa no valor temporário de R$ 4.
Segundo o ministro, o valor seria cobrado até a realização de uma perícia, que ocorreria em até 90 dias. A proposta foi feita durante audiência de conciliação por videoconferência.
Após a reunião, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, concordou com a proposta. Entretanto, o advogado da concessinária pediu prazo de 48 horas para consultar a viabilidade de colocar em prática o valor sugerido de forma temporária.
Impasse a nova tarifa
Diante do impasse em relação ao valor da tarifa, Fux propôs a cobrança de valor temporário até realização de perícia a ser conduzida pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado em 90 dias nos contratos e aditivos para nova precificação. Após esse período e munidos de mais informações, seria realizada nova audiência entre as partes no STF.
Caso a empresa aceite a proposta, o ministro oficiará a 6ª Vara para iniciar a perícia. Caso contrário, o processo segue para julgamento no Plenário do Supremo.
O ministro Fux agradeceu aos participantes da audiência e ressaltou que a segurança jurídica é um atrativo para investimentos no País e, por essa razão, “é importante o sinal de que a Justiça interveio no afã de conciliar, visando fazer prevalecer o que for melhor para as partes”.
O Estradas entrou em contato com a Lamsa para saber se há uma data para a retomada da cobrança. Por meio de sua assessoria de imprensa a Lamsa informou:
“A concessionária Lamsa informa que avalia a proposta de tarifa provisória, conforme sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante audiência de conciliação com a Prefeitura do Rio, realizada na tarde desta segunda-feira (5/4).”
Entenda o caso
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ajuizou a Reclamação (Rcl) 43697 contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual foi determinada a suspensão de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Essas decisões impediam a tomada de posse pela administração pública da Linha Amarela. Na instância de origem, a ação pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei municipal 213/2019, que autorizou a encampação.
No início do mês, o ministro deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão do STJ ao acatar a alegação de usurpação da competência do STF, visto que a matéria tem caráter constitucional. Fux apontou também a presença de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas caso se cumprisse a determinação de tomada de posse pela administração pública da Linha Amarela.
Com informações da assessoria de imprensa do STF
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