DENÚNCIA: Ex-presidente da Econorte e outras cinco pessoas são denunciadas pelo MPF sobre irregularidades em contratos de pedágio envolvendo a concessionária, no Paraná. Foto: Divulgação

De acordo com a investigação, crimes envolvem o pagamento de propina pela concessionária para a manutenção dos contratos de concessão de pedágios

A Justiça Federal aceitou nessa terça-feira (17), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra representantes da concessionária Econorte e outras pessoas envolvidas por crimes de peculato e lavagem de dinheiro na manutenção de contratos de concessão de pedágios no Paraná.

Segundo o MPF, são seis réus, incluindo dois colaboradores, que foram denunciados por peculato e lavagem de dinheiro. No pedido, o MPF pede a condenação deles com a prisão e multa de, no mínimo, R$ 516.911,89, bem como o bloqueio de bens.

Esquema criminoso

Ainda de acordo com o MPF, a denúncia relata a geração de dinheiro em espécie, pela empresa LL Systems- Comunicação e Dados LTDA, em favor da Econorte, por meio de contratos parcialmente fictícios e emissão de notas falsas.

Segundo a investigação, esse dinheiro, em espécie, tinha a finalidade de pagar os agentes públicos e políticos do Paraná, pela concessionária Econorte, para a manutenção dos contratos de concessão de pedágios.

Com base no levantamento, o valor gerado pela empresa foi de R$ 516.911,89, e teria sido entregue pessoalmente, em diversas prestações, aos servidores da Econorte. Um dos colaboradores confessou as práticas ilegais, que aconteceram entre outubro de 2013 e  abril de 2015.

O esquema

De acordo com a denúncia, em setembro de 2013, Ogama e Luiz Eduardo se encontraram em Guarapuava, na região central do Paraná, e acertaram que no próximo contrato entre a empresa LL Systems e a concessionária, seria acrescido R$ 450 mil para devolução em espécie para a concessionária.

Ainda de acordo com as investigações, ainda em 2013, no mês de outubro, as empresas firmaram o contrato de prestação de serviços especializados de desenvolvimento de sistema digital de voz e dados, no valor de R$ 3,4 milhões.

Operação Integração

A Operação Integração, braço da Lava Jato no Paraná, investiga o complexo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, que perdurou entre 1999 e 2018, relacionado à execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná, denominado “Anel de Integração”.

Ao longo de dois anos, três concessionárias já fizeram acordo de leniência com o MPF (Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas) e 21 agentes realizaram acordo de colaboração premiada.

Os envolvidos

  • Hélio Ogama (colaborador): ex-diretor-presidente da Econorte
  • Daniel Ramos Victorino: ex-diretor financeiro da Econorte
  • João Marafon Júnior: advogado da Econorte
  • Luiz Eduardo Angelo: sócio da LL Systems
  • Florinda Aparecida Fabian Angelo: sócia da LL Systems

O Estradas entrou em contato com a Econorte para saber qual a posição da concessionária. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Econorte informou que a empresa não vai se manifestar sobre o tema.

Veja mais detalhes do caso nos Autos do processo nº 5053406-13.2021.4.04.7000

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