Com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, foi dada posse oficialmente ao novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira.
No discurso, Oliveira prometeu combater o trabalho análogo à escravidão. Embora não tenha deixado claro a que tipo de situação queria se referir, é possível especular que também estejam incluídos nessa condição os motoristas profissionais – caminhoneiros e motoristas de ônibus -, que, muitas vezes, fazem uso de drogas para suportar a jornada.
“Estejam preparados para voltar a ver policiais rodoviários federais enfrentando bravamente a exploração sexual de crianças e adolescentes, o tráfico de seres humanos, o trabalho análogo à escravidão…”
Para combater essa condição de exploração dos profissionais das estradas, a PRF precisaria checar o tempo de direção contínua, velocidade praticada, distância percorrida. Informações que estão disponíveis no cronotacógrafo.
Assim como, verificar a validade da CNH e do exame toxicológico. Quando este último está vencido é um alerta sobre as condições análogas a de escravo, conforme é objeto da campanha deste mês do SOS Estradas: “Não seja vítima da escravidão sobre rodas!”
Resta saber ainda como a PRF vai trabalhar para derrubar os empecilhos criados pela Lei Nº 14.440, de 2 de Setembro de 2022 que transformou policial rodoviário em flanelinha de estacionamento de caminhoneiro, conforme a matéria do Estradas mostrou na ocasião.
Discurso do novo diretor-geral da PRF
“Senhoras e senhores, quis o destino que eu, PRF de carreira há 29 anos, esteja assumindo o desafio de chefiar a Polícia Rodoviária Federal num momento de reconstrução da nação. Nasci com 6 meses e meio de gestação e, desde cedo, entendi que viver é vencer dificuldades. Como policial, 1º na Bahia, depois no meu querido Maranhão, conheci a realidade de um Nordeste árido que clama por atenção neste país de muitos Brasis.
É a instituição federal com maior capilaridade e presença no território nacional. Naquela cidadezinha, naquele povoado acanhado no mapa, muitas vezes a única representação do Estado é o policial rodoviário federal. Onde parece não existir nada, tenha certeza: estará lá um PRF.
Nossas ações de fiscalização, de educação para o trânsito e de combate à criminalidade alcançam anualmente milhões de brasileiros, em 75 mil km de rodovias federais. Há quase um século, há exatos 94 anos, a Polícia Rodoviária Federal cuida da sociedade brasileira, com comprometimento, responsabilidade e trabalho.
Mas, nos últimos anos, atos isolados, alguns abomináveis, lançaram sobre a PRF o véu da desconfiança. A reputação lapidada ao longo de décadas, de repente, se viu atingida e maculada. Por isso, relembrando [Martin] Luther King, a Polícia Rodoviária Federal se defronta ‘com a feroz urgência do agora’. Precisamos fazer o que fazemos de melhor, e resgatar nossa essência de polícia cidadã. Porque cidadania é só outro nome para a democracia.
Hoje, 8 de fevereiro, 1 mês após um dos episódios mais deploráveis do Estado brasileiro, resta evidente que a defesa dos ideais republicanos não pode ser meramente retórica. Deve ser praticada diariamente em cada ação, gesto, palavra. Os valores genuínos da PRF, como educação, civilidade, respeito ao próximo são imprescindíveis para a nação.
A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de Estado, não tem partido e não irá pactuar com qualquer investida contra a democracia. Que haja justiça para todos. Que haja paz para os brasileiros.
Olhando para frente, temos enormes desafios. O Brasil é um país-continente, em que rodovias são responsáveis pela movimentação anual de 75% da produção brasileira e de bilhões de reais em cargas. Estradas geram empregos, recolhem tributos, garantem o abastecimento e distribuem recursos. Alavancam o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
À PRF, cabe a missão de garantir a livre circulação, a segurança pública, e de levar ordem e cidadania a milhares de municípios às margens das rodovias. O policial que flagra a ultrapassagem proibida é o mesmo que impede que a droga chegue ao portão da escola, e que também realiza o parto do bebê que não esperou no caminho da maternidade. A defesa da vida está no DNA da PRF.
Em 10 anos, mesmo com o enorme aumento da frota de veículos, a segurança viária aumentou e a letalidade nas rodovias federais diminuiu. Em cooperação com diversas agências, já registramos quase 1/3 de queda no número absoluto de mortes, e perseguimos diariamente a meta de redução da violência no trânsito proposta pela ONU.
O enfrentamento à criminalidade, uma das faces de atuação mais conhecidas da PRF, nos tornou referência nacional e internacional. O permanente aperfeiçoamento de técnicas e de modelos de policiamento permitiu que a PRF apreendesse, em 20 anos, impressionantes 3 milhões e meio de quilos de maconha e 200 mil quilos de cocaína.
Em 15 anos, foram interceptadas nas rodovias quase 30 mil armas de fogo. Drogas e armas que teriam inundado as ruas das cidades, destruindo famílias e agravando ainda mais as diversas chagas sociais.
A preocupação com a vida também aflora no combate aos crimes ambientais. Há anos, a Polícia Rodoviária Federal atua na preservação dos nossos biomas, especialmente da Amazônia brasileira.
Muitos não sabem, mas o combate à extração irregular de madeira, ao tráfico de animais silvestres, à emissão de gases poluentes e a exploração ilegal das terras de povos originários estão entre as atividades de rotina de milhares de nossos agentes. Defendemos que é possível gerar riqueza sem destruir o meio ambiente, por meio de uma economia inclusiva, criativa e sustentável.
Nesta data, em respeito à vida e à dignidade das pessoas, também anunciamos a criação de uma estrutura robusta para defesa dos Direitos Humanos no organograma da PRF. Retomamos e aprofundamos uma vocação histórica: a defesa da cidadania.
Estejam preparados para voltar a ver policiais rodoviários federais enfrentando bravamente a exploração sexual de crianças e adolescentes, o tráfico de seres humanos, o trabalho análogo à escravidão e todo tipo de mazelas que provocam o esgarçamento do tecido social.
Mas, ao mesmo tempo em que olhamos para o horizonte, também reconhecemos a necessidade de olhar para dentro. Investir no nosso capital mais valioso: o servidor. Capacitar, valorizar e proteger os quadros da PRF será obrigação primária desta administração. Porque é a dedicação de cada policial, a abnegação, a resiliência, que fez e faz a Polícia Rodoviária Federal avançar.
São grandes servidores públicos que transformam o serviço público. Não se faz administração sem diálogo, sem ouvir muito mais que falar. Gestão não é cuidar de processos. Gestão é cuidar de pessoas.
Com humildade, responsabilidade e empenho, trabalharei como fiz até hoje: em obediência à Constituição Federal e às leis do nosso ordenamento jurídico. Por vezes, caminharei pela fé, e não pela visão, como nos ensinou o apóstolo Paulo. Mas é justamente a fé que nos faz crer no incrível, ver o invisível, e realizar o impossível.
Só posso agradecer a todos e assumir compromissos. Compromissos com o poder público, com os trabalhadores, com a sociedade civil, com as gerações de amanhã. Vamos resgatar a essência da PRF. Uma instituição cidadã, que conhece o Brasil como a palma da mão. Que está no dia a dia das cidades, do setor produtivo, dos homens e mulheres do campo. Este Brasil de tantos Brasis vai voltar a reconhecer que a Polícia Rodoviária Federal é sim a polícia de todos os brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado!“
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