Fiscalização multou sete coletivos e apreendeu um por não ter autorização para transportar passageiros
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) realizou nos dias 19 e 20, véspera e feriado de Corpus Christi, uma fiscalização especial de ônibus fretados na Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiros (SP-123), no km 26, em Pindamonhangaba (SP).
De acordo com a Agência, a operação vistoriou 45 veículos fretados que saíram de São Paulo com destino a Campos do Jordão. Desse total, sete ônibus foram autuados e um foi apreendido e autuado por não possuir cadastro e autorização para transporte de passageiros junto à Agência Reguladora.
Ainda de acordo com a Artesp, dos sete veículos autuados por irregularidades, cinco foram multados por disponibilizar poltrona nos degraus ao lado do motorista, um porque o motorista não trajava uniforme e não usava crachá e outro por utilização de extintor de incêndio despressurizado – equipamento que foi substituído imediatamente para que a viagem pudesse prosseguir.
A fiscalização da Artesp abrange todos os 645 municípios do Estado por meio de escala e atendendo também a denúncias encaminhadas à Ouvidoria da Artesp pelo telefone 0800 727 83 77 ou e-mail [email protected].
Além das operações nas rodovias, os agentes realizam ações nos Terminais Rodoviários e garagens das empresas de ônibus cadastradas junto à Agência.
Serviços clandestinos
A utilização do transporte irregular traz riscos aos passageiros, uma vez que os ônibus não passam por vistorias exigidas pela Artesp. Além disso, não há garantia de que o motorista está devidamente habilitado para a prestação do serviço.
Quando o transportador irregular é flagrado, o veículo é retirado de circulação e os passageiros são realocados em um ônibus devidamente regulamentado (transbordo). Além dos riscos de viajar em veículos clandestinos, os passageiros também sofrem os transtornos do desembarque e espera pelo novo veículo na própria rodovia.
Os usuários também podem consultar no site da Artesp (www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-fretamento.html) se a empresa é regulamentada, bastando para isso saber a placa do veículo ou o CNPJ da empresa.
A consulta vale para qualquer grupo de passageiros interessado em contratar o serviço de fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo. Essa simples consulta evita eventuais transtornos e dá maior garantia de segurança para as viagens.
Além disso, as empresas legalizadas também têm de afixar nos veículos o logotipo da Artesp e, no para-brisas, deve ser afixado a letra “F” de fretamento.
