ABUSO NA VELOCIDADE: Ônibus da Gontijo, envolvido em acidente que matou 4 pessoas, tem oito multas, sendo cinco por excesso de velocidade. Nem Gontijo nem ANTT e muito menos a PRF explicaram porque um veículo com multas vencidas, desde 2014, está circulando nas estradas. Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

De acordo com a apuração do Estradas, infrações foram cometidas em 2014, 2015, 2018 e 2019; nenhuma foi paga. ANTT não explicou porque o veículo com multas vencidas por excesso de velocidade não tem restrições no sistema da Agência

O ônibus da Gontijo, marca Scania, placa GSV-4964, prefixo 14850, envolvido no trágico acidente (sinistro) na noite de sábado (2), que matou quatro pessoas, sendo um bebê de 1 ano e três mulheres, na rodovia BR-116, em Leopoldina (MG), tem pelo menos oito multas vencidas, sendo cinco por excesso de velocidade.

O Estradas pediu explicações à empresa Gontijo e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o fato de um veículo com, no mínimo, oito multas vencidas (cinco por excesso de velocidade), poder circular com autorização da Agência nas estradas brasileiras.

A Gontijo, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu na noite dessa quarta-feira (6), aos questionamentos. Veja a posição da empresa:

Estradas: o veículo do acidente tem 6 multas da PRF e outras 3 do Detran-MG vencidas, sendo 6 por excesso de velocidade, registradas nos anos de 2014, 2015, 2018 e 2019. Como a Gontijo licencia o veículo com essas multas pendentes?

Gontijo: A empresa recorreu das multas junto aos órgãos expedidores (Polícia Rodoviária Federal e Detran-MG), e os recursos ainda estão em andamento. Como a empresa tem de identificar o motorista que dirigia naquele momento, pois se não o fizer o valor da multa dobra, o Código de Trânsito estabelece 2 recursos por multa, para garantir o direito de defesa do motorista, o que explica a demora na decisão desses casos. Esclarece também que as multas são de motoristas diferentes, em viagens diferentes. E informa que o referido ônibus rodou, desde o início de 2014, ano da primeira multa citada, até hoje, o total de  1 milhão 220 mil e 465 quilômetros.

Estradas: Como a maioria das infrações é por excesso de velocidade, como fica a segurança dos passageiros?

Gontijo: Desde março de 2017 (no caso do veículo que fez essa viagem, desde 20/7/2017) a Gontijo passou a usar sofisticado equipamento de telemetria que monitora on-line, por satélite, toda a viagem dos seus ônibus, em tempo integral, onde estiverem, mesmo quando parados. Este equipamento, de alto custo, agora garante à empresa saber exatamente não só a localização, mas a velocidade dos veículos. E tem um dispositivo que faz soar um apito sempre que o veículo ultrapassa a velocidade permitida. Como a segurança é uma das marcas da Gontijo, suas regras sempre foram rígidas, e qualquer excesso de velocidade detectado é passível de punição que, em caso de o motorista ser reincidente, pode ser até a demissão. Faltando 24 dias para completar 4 anos na empresa, o motorista nunca havia se envolvido em acidentes. Além disso, antes de pegar o carro para iniciar a viagem, ele fez exame de bafômetro, e foi aprovado.

Estradas: Os feridos já foram liberados?

Gontijo: Todos os passageiros foram levados a hospitais, para checagem de seu estado de saúde. Na noite de hoje (6) 5 permanecem hospitalizados, e já há mais 2 altas previstas para a manhã de quinta (7.)

Estradas: O motorista estava com o CNH e o exame toxicológico em dia?

Gontiojo: Sim. A validade da CNH do motorista é até 11/9/2022 e o exame toxicológico tem validade até 12/4/2023.

Estradas: Há quantas horas ele estava dirigindo quando ocorreu o acidente?

Gontijo: O motorista saiu de Paraíba do Sul-RJ às20h37m. Como o acidente aconteceu por volta das 23h30m, ele estava dirigindo há 2h53minutos, tempo este bem inferior ao determinado pela lei, que é de parada para descanso de 4 em 4 horas. O veículo já estava bem perto do ponto de apoio da empresa, onde seria feita a parada para lanche e descanso. A Gontijo informa ainda que, antes de iniciar a viagem, o motorista esteve em descanso por 16h50minutos, portanto 5horas50minutos a mais do que as 11horas de intervalo entre viagens determinada pela legislação brasileira.

ANTT se manifesta

Procurada pela reportagem, a ANTT informou que o veículo Scania, placas GSV-4964 está regular na ANTT, conforme mostra o quadro abaixo.

Tipo de Serviço

Placa do Veículo

CNPJ da Empresa

Razão Social

Ano de fabricação

Situação do Veículo

Histórico

Fretado

GSV4964

16.624.611/0001-40

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

2009

Habilitado

Regular Rodoviário

GSV4964

16.624.611/0001-40

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

2009

Habilitado

 

A reportagem perguntou à ANTT se existe um procedimento padrão (antes de emitir autorização) referente à checagem do veículo em relação à existência de multas pendentes (principalmente, por excesso de velocidade, que colocam em risco a vida dos passageiros)?

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Agência informou que “não existe verificação de multas para emissão de autorização de viagem. O Sistema de Autorização de Viagem – SISAUT, quando da emissão da licença,  verifica o Seguro de Responsabilidade Civil – SRC, Certificado de Segurança Veicular – CSV, bem como se o veículo encontra-se devidamente habilitado no Sistema de Habilitação – SISHAB.

Vale lembrar que, quando do cadastro do veículo, é obrigatório a apresentação do CRLV emitido pelo DETRAN. A verificação de multas impeditivas dar-se-á quando da renovação da autorização (o TAR e TAF) da empresa“.

Diante dessa resposta, o Estradas voltou a perguntar à ANTT como a empresa Gontijo consegue renovar a autorização (TAR e TAF), mesmo tendo em sua frota cadastrada o veículo Scania, placas GSV-4964, nessas condições. Até a publicação da matéria, a ANTT não se manifestou.

PRF não informa nada, nem mesmo se chovia

Assim como a empresa Gontijo e a ANTT foram procuradas para se manifestarem, a reportagem do Estradas também manteve contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Minas Gerais para obter algumas informações.

Veja as perguntas e as respostas (em negrito) da PRF de Minas Gerais:
1 – Foi checado o cronotacógrafo? Equipamento foi verificado.
2 – Qual era a velocidade do veículo no momento do acidente? Informação que faz parte do Boletim de Ocorrência e não pode ser compartilhada.
3 – A CNH do condutor está em dia? Informação que faz parte do Boletim de Ocorrência e não pode ser compartilhada.
4 – Qual a jornada de trabalho/tempo de direção contínua do motorista? Informação que faz parte do Boletim de Ocorrência e não pode ser compartilhada. Verificar com a Gontijo.
5 – O exame toxicológico está em dia?  Informação que faz parte do Boletim de Ocorrência e não pode ser compartilhada.
6 – Foi observado, no momento da elaboração do BOT, se havia alguma poça d’água no local onde ocorreu o acidente? Informação que faz parte do Boletim de Ocorrência e não pode ser compartilhada.
7 – Foi observado se os passageiros utilizavam o cinto de segurança? Bombeiros que fizeram os resgates das vítimas dentro do veículo.
De acordo com a posição da PRF de Minas Gerais, nem mesmo a informação das condições meteorológicas, no momento do sinistro (existência de poça d’água), puderam ser fornecidas, mesmo fazendo parte do Boletim de Ocorrências (BO). O motorista alegou, conforme veiculado por alguns meios de comunicação que sofreu aquaplanagem. Por isso questionamos a PRF.
Diante dessas circunstâncias, fica evidente a dificuldade que o Estradas encontra na hora de apurar os sinistros e tentar contribuir para esclarecer os fatos. Muitas vezes são informações que são decisivas para a perícia e, principalmente, às vítimas e seus familiares.
O Estradas tem como propósito fornecer a seus leitores e seguidores, bem como à sociedade em geral, informações precisas e oficiais sobre uma ocorrência de tamanha gravidade. É nosso compromisso com as vítimas e seus familiares.
Estranhamente, no site da PRF praticamente não encontramos registro de notícias sobre acidentes graves. A nova versão do portal da corporação somente inclui notícias a partir de dezembro de 2020. O histórico do passado não aparece.
“É fundamental que a PRF divulgue os acidentes e mantenha o seu histórico de notícias no ar. Até para que não dê a impressão de que a corporação está apagando o trabalho do passado, onde constam informações que são essenciais para todos interessados na segurança viária. Principalmente para as vítimas de sinistros de trânsito e seus familiares. Afinal, a PRF é originalmente uma polícia de trânsito e pelo noticiário atual pode dar a impressão que só cuida do crime”, afirma Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e editor do portal.

Veja a relação das infrações:

BR-381 – km 905, em MG,no dia 21/8/2014 – Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% – valor de R$ 85,13 (4 pontos)

BR-381 – km 55, em SP, no dia 24/3/2015 – Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% – valor de R$ 127,69 (5 pontos)

BR-381 – km 925, em MG,no dia 11/7/2015 – Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% – valor de R$ 85,13 (4 pontos)

BR-356 – km 31+550, em Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% – valor de R$ 127,69 (5 pontos)

BR-101 – km 717+585, em MG – Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% – valor de R$ 85,13 (4 pontos)

BR-116 – km 56, no PR, no dia 28/12/2019 – Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade – valor de R$ 299,63 (7 pontos)

BR-365 – km 808, em MG, no dia 14/6/2018 – Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa nas rodovias – valor de R$  (4 pontos)

SP-333 – km 370, em SP -Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% –  valor de R$ 225,90 

Via urbana – Av. Santos Dumont X Av. Justino – Avançar sinal vermelho do semáforo – Fiscalização eletrônica – valor de R$ 352,75

(*) Matéria atualizada às 20h de quarta-feira (6), com a resposta da Gontijo

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