
Santa Catarina tem 78.915 motoristas das categorias C, D e E, com exame toxicológico vencido, mas o Detran-SC decidiu não suspender a CNH de nenhum deles
A falta de responsabilidade de algumas empresas e de alguns condutores profissionais ainda configura-se como um dos principais riscos para a ocorrência de sinistros (acidentes) graves, com mortes e feridos graves.
Além disso, a omissão de dirigentes de trânsito, como ocorre com o Detran de Santa Catarina, permite que motoristas com exame para drogas vencido continuem circulando. Somente quando passam numa fiscalização ou ocorre um sinistro é que são autuados.
Entenda o caso
O Estradas publicou nesse domingo (26), matéria sobre o sinistro ocorrido no km 16+500 da SC-418, na Serra Dona Francisca, em Joinville (SC), envolvendo o ônibus Scania, modelo Marcopolo Viaggio R, resultando em 42* feridos, incluindo o motorista.
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv-SC), nessa segunda-feira (27), após as apurações mais detalhadas ficou comprovado que foi constatado um sinistro de trânsito, do tipo tombamento sobre a pista, seguido de choque em defensa, envolvendo o citado veículo, conduzido pelo motorista, 42 anos, que fazia o serviço de transporte de passageiros, por meio de fretamento, da cidade de Canoinhas (SC) para a cidade de Penha (SC).
Conforme a PMRv-SC, foram realizados os levantamentos dos documentos do condutor e do veículo, bem como equipamentos, nos quais verificaram-se as seguintes condições:
- motorista não possui o Curso de Transporte de Passageiros;
- motorista está com o exame toxicológico vencido;
- cronotacógrafo** está em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN (sem disco), o que culminou na infração relacionada à comprovação do período de descanso do motorista.
Ainda segundo a PMRv-SC, consulta realizada no site da SIE verificou-se que o transporte remunerado de 45 passageiros não estava autorizado pelo poder público concedente de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), sendo lavradas as respectivas autuações.
De acordo com a Corporação, o proprietário da empresa compareceu ao local do sinistro, ocasião em foram solicitadas as documentações necessárias, que não foram providenciadas até o fechamento do Boletim de Ocorrência (B.O.).
Segundo apuração junto ao motorista, o ônibus Scania, ao iniciar curva fechada para direita, ficou supostamente sem freio vindo a tombar na curva da SC-418, no citado km pista sentido decrescente, e que, diante dos fatos veio a ocasionar várias vítimas, sendo estas conduzidas para hospitais das cidades de Joinville (SC), Campo Alegre (SC) e São Bento do Sul (SC).
Conforme a PMRv-SC, a Polícia Científica compareceu ao local e realizou a perícia técnica, e informou que, posteriormente, será realizado um laudo técnico mecânico no veículo envolvido, por um perito específico desta área.
Diante dos fatos, e devido a perícia técnica não ter sido realizada até o presente momento, não foi possível identificar a causa provável, sendo necessário aguardar o laudo pericial.
Socorro às vítimas
Segundo a Corporação, a participação de outros órgãos foi essencial para o atendimento rápido das múltiplas vítimas, bem como para o isolamento do local, conduções dos feridos, retirada do veículo, realização da limpeza da pista, qualificação das vítimas, e por fim, a liberação total da rodovia, que permaneceu fechada, nos dois sentidos, por três horas e meia.
Foi necessário realizar o acionamento do plano de chamado do Hospital São José de Joinville, equipes de apoio dos diversos atendimentos pré-hospitalar, e equipes da segurança pública (Policia Militar Rodovia, Polícia Militar, Guarda Municipal de Joinville, helicóptero Arcanjo do Bombeiro Militar de Blumenau).
Conforme a PMRv-SC, o local do sinistro tem pista simples, curva fechada, sinalização horizontais e verticais visíveis, faixas contínuas amarelas, placas visíveis, e a velocidade para o local é 30 km/h.
Segundo a Corporação, foram tomas as medidas de praxe, incluindo o teste de bafômetro no motorista, que teve resultado negativo para a ingestão de bebida alcóolica.

Multas por irregularidades
De acordo com a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv-SC), diante das irregularidades, foram aplicadas as seguintes infrações de trânsito:
1 – Código 779-00 – Dirigir o veículo sem Realizar toxicológico previsto no parágrafo 2 do art. 148-A;
2 – Código 774-91 – Dirigir veículo sem curso especializado obrigatório o curso CETPP;
3 – Código 686-61 – Transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas, quando não for licenciado para esse fim, salvo em casos de força maior ou com permissão da autoridade competente;
4 – Código 664-50 – Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran;
5 – Código 778-11 – Permitir condução do veículo a pessoa sem curso especializado obrigatório;
6 – Código 756-00 – Conduzir o veículo de transporte de passageiros ou carga em desacordo com as condições do art. 67-C CTB.
Hospitais de apoio às vítimas
Hospital Sagrada Família São Bento do Sul:
Motorista do ônibus, 42 anos – teve fratura no braço esquerdo sendo necessário cirurgia, permanecendo internado.
Hospital Sagrada Família São Bento do Sul – passageiros:
1. Adolescente (feminina) de 17 anos, lesões no ombro e braço esquerdo;
2. Mulher, de 24 anos, lesões na cervical, abdômen, sem particularidades.
3. Homem, de 28 anos, sem fratura;
4. Adolescente (feminina), de 15 anos;
5. Mulher, de 28 anos, trauma no tórax e abdômen;
6. Homem, corte na cabeça;
Hospital São José – passageiros:
1. Adolescente (feminina) de 15 anos, dor no ombro esquerdo e quadril;
2. Adolescente (feminina), de 17 anos, dor costelas e braço esquerdo;
3. Homem, de 18 anos, lesões na cabeça e pescoço;
4. Homem, de 22 anos, lesões leves;
5. Mulher, 21 anos, lesões nas costelas;
6. Homem, 20 anos, lesão no pulso;
7. Mulher, 19 anos, fratura exposta antebraço esquerdo;
8. Homem, 20 anos, lesão no ombro;
9. Adolescente (feminina), 17 anos, lesão no ombro;
10. Adolescente (feminina), 16 anos, lesão antebraço esquerdo e corte no queixo;
11. Mulher, 18 anos, corte joelho direito;
12. Mulher, 18 anos, lesões leves no braço esquerdo e joelho direito;
13. Adolescente (masculino), 15 anos, lesão no braço esquerdo luxação;
14. Adolescente, (masculino), 17 anos, lesões no braço esquerdo e lombar;
16. Mulher, 36 anos, lesão no braço esquerdo.
Hospital da Unimed – passageiro
1. Mulher, 37 anos, avaliada pela equipe do SAMU USA 05
Hospital Bethesda – passageiros
1. Adolescente (masculino), 15 anos, lesão no quadril; possível trauma lombar não visualizado no Raio X, encaminhado ao Hospital São José;
2. Homem, 38 anos, lesão braço esquerdo e pescoço; dor cervical sem visualização no Raio X, encaminhado ao Hospital São José;
3. Mulher, 31 anos, fratura de clavícula esquerda, encaminhada ao Hospital São José;
4. Homem, 35 anos, escoriações e corte profundo suturado no braço esquerdo;
5. Criança (menino), 13 anos, corte cabeça e corte em membros superiores;
6. Mulher, 22 anos, escoriações leves;
7. Adolescente (masculino), 18 anos, escoriações leve e sem fraturas;
Hospital Infantil – passageiros
1. Bebê (menina), cinco meses;
2. Adolescente (feminina), 13 anos;
3. Criança (feminina), oito anos; escoriações na cabeça e no braço.
PA Norte Joinville – passageiros
1. Homem, 18 anos, escoriações e dor na Clavícula lado direito;
2. Homem, 38 anos, escoriações na mão e punho esq. e lesão/luxação no joelho esq.;
3. Mulher, 38 anos, escoriações nos membros superiores;
4. Mulher, 18 anos, escoriações e dor no cotovelo esquerdo;
Hospital São Luiz – Campo Alegre – passageiros
1. Homem, lesões leves;
2. Mulher, lesões leves;
3. Homem, lesões leves, conduzido, mas negou atendimento;
4. Mulher, lesões leves.
(*) – Inicialmente, a PMRv-SC havia informado que haviam 24 feridos. Nesta segunda (27), após averiguação mais apurada, chegou-se a 43 feridos.
(**) – Estradas apurou no domingo (26) que o cronotacógrafo está regularizado, com validade até 10/01/2026, conforme consta no site do INMETRO (ver imagem abaixo). Após averiguação da PMRv-SC, constatou-se que o tacógrafo estava sem o disco, que permite apontar as ocorrências do veículo.

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