Alteração das tarifas foi feita em 12 de agosto; AB Nascentes das Gerais e Secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais não informaram
Já não bastassem os constantes aumentos nas tarifas de pedágio em todo o País, agora, os usuários têm que conviver com o aumento-surpresa. Ou seja, da noite para o dia, ocorrem as alterações, quase sempre para um valor maior. E quem deveria tomar conhecimento, fica à mercê de quem detém a informação que, neste caso, é a concessionária AB Nascentes das Gerais, responsável pela administração das rodovias MG-050, MG-BR-265 e BR-491.
O Estradas acompanha de perto essas movimentações há anos, e cobra dos setores responsáveis uma resposta que justifique tais ocorrências. Quando se trata de rodovias federais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta essas concessões, diz quase sempre a mesma resposta:
“A comunicação dos atos da ANTT, salvo prescrição legal específica, pode se dar por meios diversos, como está previsto na Lei nº 9.784/1999, legislação que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal:
Art. 26: O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências”.
Já quando é no âmbito estadual, por exemplo Artesp, em São Paulo, e Seinfra, em Minas Gerais, as respostas nem sempre chegam ao conhecimento da reportagem. Mesmo quando solicitadas.
Nessa quinta-feira (2), o portal tomou conhecimento de mais um reajuste de pedágio nas rodovias da AB Nascentes das Gerais, que vigora desde o dia 12 de agosto. A surpresa foi grande porque a reportagem não recebeu nenhum texto informando da alteração. Ao pesquisar no site da concessionária, constatou que também não havia nenhuma informação sobre o aumento das tarifas.
Além disso, o registro do aumento só foi noticiado em dois jornais regionais de pouquíssima abrangência. Veículos de comunicação como Estado de Minas, G1, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo sequer deram uma linha sobre o aumento. Tal falta de comunicação é inaceitável, pois se trata de um serviço público, que deve prestar contas ao cidadão, ao usuário da rodovia.
Da mesma forma, agiu o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), que também não divulgou em seu site tal reajuste. Atitudes inaceitáveis tanto da concessionária quanto do Governo de Minas Gerais. Em suma, o que se pode concluir que esse aumento ocorreu bem ao estilo do mineiro: ‘quietim’.
O Estradas procurou a concessionária para se posicionar. Veja a resposta:
“Os valores reajustados foram divulgados na ocasião do adiamento. A empresa respondeu por nota outros questionamentos quando era requisitada“.
Já o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), não respondeu, até a publicação desta matéria, a solicitação do Estradas.
Na noite dessa sexta-feira (3), a AB Nascentes das Gerais, por meio sua assessoria de imprensa, enviou outra nota manifestando-se a respeito do assunto:
“A AB Nascentes das Gerais esclarece que, em relação à divulgação do reajuste da tarifa do pedágio, ocorrida no último dia 12 de agosto, houve divulgação em massa aos usuários. Foi realizada a panfletagem no montante de 45 mil folderes, bem como noticiado amplamente por jornais impressos, televisão e meios eletrônicos, inclusive noticiado no site da concessionária que o novo valor da tarifa está disponibilizado na sessão correspondente do site e na capa do site (mapa). A concessionária afirma ainda que alinhou com a SEINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais), devido os impactos da pandemia da Covid-19 no Estado de Minas Gerais, o reajuste da tarifa de pedágio do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, que anualmente ocorre em 13 de junho, para 0h de 12 de agosto.“
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