Ao contrário do que a imprensa está divulgando, ônibus – que transportava torcedores do Corinthians – não estava somente sem autorização para realizar viagens interestaduais; veículo não podia circular, inclusive em área urbana, enquanto não fosse regularizado o cronotacógrafo.
Conforme revelou, com exclusividade, o portal Estradas, o ônibus Scania, que capotou nesse domingo (20), na Rodovia Fernão Dias (BR-381), próximo à capital Belo Horizonte (MG), e deixou até agora sete mortos, além de dezenas de feridos, não podia circular em qualquer rota.
O tacógrafo, espécie de caixa preta do setor de transportes, que registra velocidade praticada, tempo de direção contínua e distância percorrida, estava com a sua verificação obrigatória vencida há quase três anos.
As informações que ele proporciona são fundamentais para a perícia que poderá ser prejudicada em função dessa grave irregularidade.
Emitido em 24/10/2018 a validade da verificação do equipamento, espécie de aferição, era até 9/10/2020. Conforme atesta documento do Inmetro, que pode ser visto clicando neste link: Certificado do ônibus com torcedores do Corinthians
Isto significa que o ônibus não poderia estar circulando, independente da rota, enquanto não regularizasse o equipamento. O qual é essencial para definir eventual excesso de jornada dos condutores, abusos de velocidade e contribuir para perícias, em caso de acidentes (sinistros).
Até o momento sete pessoas morreram e 27 ficaram feridos, sendo que um deles está em estado grave. Há indícios também de que os passageiros não usavam o cinto de segurança.
- Allan Luiz Sampaio Aguiar, 31 anos, era morador de Pindamonhangaba (SP)
- Andrew Nicolas Francisco, 26 anos, era morador de São José dos Campos (SP)
- Hamilton Rogério dos Santos, 46 anos, era morador Pindamonhangaba (SP)
- José Antônio da Silva, era morador de Taubaté (SP)
- Renan Wellington Barbosa, 32 anos, era morador de Taubaté (SP)
- Rodrigo Lacerda de Barros, era morador de Taubaté (SP)
- Vanderlei Rosielton Henrique Simão, 41 anos, era morador Pindamonhangaba (SP)
Segundo algumas testemunhas, outros cinco ônibus participavam do comboio. Provavelmente, alguns também irregulares ou até mesmo as condições do motorista.
Negligência no controle de jornada e uso de drogas por motoristas
Os motoristas que levaram torcedores do Corinthians para a partida com o Cruzeiro em Belo Horizonte (MG), provavelmente estavam em excesso de jornada. É o que destaca o SOS Estradas.
Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, alerta que é preciso avaliar a jornada desses motoristas. “Os motoristas profissionais são explorados no Brasil. Muitos recorrem até as drogas para suportarem a jornada. Infelizmente, tanto o governo anterior quanto o atual tem sido negligentes quanto a jornada e uso de drogas. Temos mais de 150 mil laudos positivos de drogas somente de motoristas de ônibus e outros tantos de caminhão e carreta. Em 70% dos casos com uso principalmente de cocaína. Quase 4 milhões de condutores das categorias C, D e E, sumiram do mercado, possivelmente porque não passariam no exame que detecta o uso regular de drogas nos últimos 90 dias. Isto é indício claro de um sistema de exploração para o qual os governos parece querer fechar os olhos.”
Passageiros de ônibus podem evitar situações de risco
O SOS Estradas e Estradas.com.br lançaram campanha no mês de julho dando dicas de como evitar empresas irregulares.
Veja algumas dicas para viajar mais seguro:
- Para viagens interestaduais cheque no site da ANTT: www.antt.gov.br; nos estados, o órgão competente. Por exemplo, em São Paulo, é a Artesp, no site: www.artesp.sp.gov.br
- Pela placa, é possível o passageiro saber se a e presa está com o cronotacógrafo, a caixa-preta do transporte rodoviário, em dia. Certificação do Inmetro vencida significa que a empresa não cumpre a lei e você pode ficar na estrada, esperando outro ônibus.
- Quando dois motoristas estiverem revezando em viagens longas e o descanso for no assento do ônibus, tudo indica que estão trabalhando em excesso de jornada.
- Nas excursões, pergunte sempre onde o motorista vai dormir quando chegar no destino.
- Caso seja no próprio ônibus, significa que não terá condições de descanso adequado. A não ser que você considere que dormir num bagageiro seja local de repouso para quem transporta vidas.
- Estudos de medicina do sono indicam que quando o motorista passa de duas horas de direção contínua, começa a perder os reflexos. Quando passa de 4 horas, o risco de ocorrer uma tragédia é muito grande. Verifique antes como funcionam as paradas.
- Nunca viaje em empresas que usam como marketing oferecer viagens sem parada em trajetos superiores a 250 km. Empresa que não faz parada pode levar você para o hospital ou cemitério.
- Nas viagens longas, sem parada, o banheiro do veículo, normalmente, fica em péssimas condições de higiene.
- Idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção correm o risco de cair e sofre lesões quando vão usar o banheiro do ônibus.
- Muitas horas sentado representa risco de embolia pulmonar. Mais uma razão para as paradas.
- Amamentar o bebê no veículo em movimento pode representar um risco.
- Ficar em pé no veículo em movimento representa risco de morte. Basta uma freada brusca a 80km/h para que você possa sofrer uma queda com graves lesões. Numa colisão, a chance de morte aumenta.
- Memorize sempre o nome da empresa e o prefixo do ônibus na hora da parada.
Fique atento ao tempo na parada informado pelo motorista. - O motorista tem obrigação de alertar os passageiros no início da viagem sobre a importância do uso do cinto. Valorize essa atitude.
- Quando a viagem inicia, significa que o motorista já está trabalhando por, pelo menos, 1 hora. É o tempo da chegada na garagem, verificação das condições do veículo e da documentação. Além do deslocamento até a rodoviária ou local onde os passageiros embarcam. Portanto, considere isso jornada de trabalho.
- A legislação prevê que o motorista de ônibus pode trabalhar 8 horas por dia, 48 horas por semana. Com previsão de 2 horas extras e 4 horas em situações excepcionais.
- Fique sempre atento aos seus pertences no ônibus, principalmente quando sair do veículo por qualquer motivo.
- Tenha água no veículo e alimentos leves. Você pode ficar parado na estrada no caso de acidente ou engarrafamento.
- Acomode a bagagem de bordo com cuidado. Não coloque sua segurança e dos demais em risco com bagagens pesadas ou colocadas no compartimento acima da cabeça de forma negligente.
Além dessas dicas, procure levar um casaco porque o ar condicionado dos ônibus não é individual e você não tem como controlar a temperatura.
Lembre-se que equipamentos eletrônicos podem ser utilizados, mas com fones de ouvido para não prejudicar os demais. Caso precise tomar algum medicamento durante o trajeto, tenha o remédio à mão.
Valorize o motorista do ônibus, ele cuida da sua segurança. Mas não deixe de informar as autoridades sobre comportamentos de risco ao volante. Não discuta com o condutor, apenas faça a denúncia. Você pode inclusive ligar para o 191 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) quando estiver num veículo em que o motorista dirige de forma perigosa.
Saiba mais sobre os seus direitos em viagens interestaduais no site da ANTT e nas estaduais nos órgãos responsáveis.
Questões pertinentes ao excesso de jornada dos motoristas podem ser denunciadas no site do Ministério do Trabalho e/ou no Ministério Público do Trabalho.
Ajude as autoridades a manter o transporte rodoviário seguro. Afinal, a vida de muita gente depende disso.
Bagagens
Para quem não sabe, o transporte de bagagens em viagens rodoviárias – interestaduais e estaduais – também tem limites. Diante disso, é preciso estar atento ao que levar.
É permitido levar até 30 quilos de bagagem no bagageiro que fica na parte de fora do ônibus. O volume da bagagem não deve ultrapassar 300 decímetros cúbicos, e a dimensão máxima permitida ao volume é de 1 metro.
Antes de entrar no ônibus, o passageiro deve ficar atento á identificação de sua bagagem, que é feita por um funcionário da empresa de ônibus. Em seguida, a mala recebe uma identificação e o usuário uma 2ª via dessa etiqueta de identificação, e a empresa fica com a 3ª via dessa etiqueta. No destino final da viagem, o usuário deverá apresentar essa 2ª via da etiqueta ao representante da empresa de ônibus.
Bagageiro interno
Já no bagageiro interno, na parte acima das poltronas, é possível carregar até cinco quilos, e o volume não deve comprometer o conforto e a segurança dos demais passageiros. As bolsas e malas do porta-embrulhos são acomodadas ali pelos próprios passageiros.
Como saber se a viagem está autorizada
No site da ANTT, é possível saber quais os direitos e deveres em viagens rodoviárias interestaduais. https://portal.antt.gov.br/resultado/-/asset_publisher/m2By5inRuGGs/content/id/496716
No site da Artesp, é possível descobrir se uma empresa está regularizada. http://extranet.artesp.sp.gov.br/transportecoletivo/empresa/consulta/
Telefones úteis em casos de emergência:
ANTT – 161
Artesp – 0800 727 83 77
DER-SP – 0800 055 55 10
PRF – 191
Polícia Militar Rodoviária de SP – (11) 3327-2727
A existência de operações rodoviárias irregulares deste tipo (fretamento para eventos sem controle da operação) se dá tanto pela ausência ou omissão de fiscalização (no caso do exemplo provavelmente um misto de política dado a questão dos torcedores) quanto até por atitudes relativas a “preconceitos” contra os torcedores (uso-me de aspas pois tais preconceitos na verdade são mais fatos do que preconceitos, no que explano mais a frente).
Como explanado em um outro site, há uma visão negativa contra os torcedores devido ao risco de vandalismo do veículo – e isso é bem documentado. Com isso, resta a torcedores contarem com veículos “cinzas”, que tal como o do acidente podem até operar devido a documentação estar de certa forma “liberada” (impostos pagos), mas tem coisas a serem feitas como revisão do veículo e omissão em pontos importantes, nas quais só fiscalizações tipo “blitz” identificariam.
E isso não ocorre SÓ com torcedores, mas com alguns exemplos de serviços turísticos baratos (os de pequenas cidades e bairros) e serviços “para sacoleiros” (que ocupam veículos usados com modificações para sobrecarga de produtos).
Muito disso é tolerado / omitido seja por questões políticas ou seja por propinas. No caso das operações para eventos onde há risco de vandalismo do veículo, o interessante seria criar formas de os torcedores se responsabilizarem para cuidar dos veículos, com isso os mesmos podendo até em grupos fretarem veículos legais sem restrições (lembrando que durante a “tentativa de golpe” ocorrida ano passado, muitos torcedores foram cidadãos ao ponto de liberarem as estradas dos golpistas). Para operações turísticas, prefeituras e órgãos de turismo monitorar e incentivar a revisão de veículos e/ou o fretamento de veículos em bom estado e totalmente legalizados. Para “sacoleiros”, monitorar e estudar formas de que circuito de compras tenham uma operação segura.